O Governo Federal já divulgou o calendário de pagamentos do Bolsa Família de abril. Assim, os beneficiários já conseguem saber quando irão receber a nova parcela do programa. De maneira geral, as regras instituídas em 2023 ainda continuam valendo e seguem inalteradas.
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Para se tornar elegível à lista de contemplados, é necessário ter renda familiar per capita de até R$ 218,00 ao mês. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também é um dos pré-requisitos fundamentais, já que a base de dados é usada como referência.
As informações precisam estar atualizadas. Caso não estejam, os cidadãos devem comparecer ao CRAS mais próximo para realizar os ajustes pertinentes. O regulamento do programa ainda prevê condicionalidades para os beneficiários que já foram aprovados e recebem os valores.
No campo da saúde, as crianças menores de sete anos que integram o domicílio atendido devem cumprir o calendário de vacinação. O acompanhamento do estado nutricional também deve ser realizado. Já as gestantes precisam fazer o pré-natal para manter o benefício.
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As condicionalidades também valem para a área da educação, já que crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. Por sua vez, a frequência mensal mínima depende da idade: por exemplo, 60% para aqueles beneficiários de quatro a seis anos incompletos.
A frequência mínima muda para 75% no caso de idade entre seis e 18 anos incompletos, considerando os jovens que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e médio). Caso não consiga cumprir as condicionalidades, é necessário seguir algumas orientações.
“Você deve procurar o setor do Bolsa Família ou da Assistência Social (CRAS) da sua cidade e explicar a situação. Eles poderão auxiliá-lo”, informa o Governo Federal.
Sobre a parcela de abril do Bolsa Família
A nova parcela de abril continua tendo as regras instituídas em 2023, quando o programa passou por uma reformulação. Sendo assim, o valor mínimo, adicionais, formas de consulta, critérios de concessão, política de adiantamento e outras informações seguem inalteradas.
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Valor por domicílio
No mínimo, R$ 600,00 por parcela. Adicionais: R$ 150,00 por criança entre zero e seis anos de idade; R$ 50,00 por gestante; R$ 50,00 por nutriz beneficiária; e R$ 50,00 por jovem com idade entre sete e 18 anos incompletos.
Os valores têm caráter cumulativo, mas o que isso significa?
Se duas crianças de zero a seis anos integrarem a unidade familiar, o adicional passa de R$ 150,00 para R$ 300,00 – e assim por diante.
Consulta da parcela
A consulta pode ser feita pelo aplicativo do Bolsa Família, disponível para celulares Android e iOS. Geralmente, os dados são atualizados na semana em que os pagamentos de cada parcela mensal têm início. E isso provavelmente se repetirá no lote de abril do programa.
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Política de adiantamento
Em caso de beneficiários que vivam em cidades/estados em situação de calamidade ou emergência pública, o Governo Federal assegura o adiantamento da parcela por meio da “quebra de escalonamento”. Os públicos atendidos recebem logo no primeiro dia do calendário.
Não há, portanto, a necessidade de aguardar pela ordem de pagamentos, que funciona a partir do último dígito do NIS (Número de Identificação Social). A lista de municípios atendidos é divulgada pelo portal GOV.BR, com consulta disponibilizada no app do programa.
Em abril, aqueles que tiverem o valor antecipado poderão sacar seus recursos no dia 15/4.
Ordem tradicional de pagamentos
Para aqueles que não tiverem a parcela antecipada, as regras continuam as mesmas: ordem com base no último dígito que aparece no documento NIS. A concessão do pagamento é feita nos últimos 10 dias úteis do mês, como ocorrerá também no lote de abril do programa.
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Aqueles com NIS final 1, por exemplo, recebem no primeiro dia do calendário, 15/4. Aqueles com algarismo terminado em 2, por sua vez, terão valor disponibilizado em 16/4 – e assim por diante. O calendário completo já foi anunciado pelo Governo Federal no início do ano.
Calendário do Bolsa Família de abril
A parcela de abril será paga entre os dias 15 a 30/4, conforme tabela atualizada de pagamentos que foi divulgada pelo Governo Federal junto ao MDS. A concessão não é feita de uma vez para evitar congestionamento em agências bancárias na hora de efetuar o saque dos recursos.
Confira, abaixo, as datas de liberação do novo lote do Bolsa Família:
| NIS Final | Pagamento |
|---|---|
| 1 | 15 de abril |
| 2 | 16 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 22 de abril |
| 5 | 23 de abril |
| 6 | 24 de abril |
| 7 | 25 de abril |
| 8 | 28 de abril |
| 9 | 29 de abril |
| 0 | 30 de abril |
Calendário do Bolsa Família de 2025
Todas as datas de pagamento no ano já foram confirmadas pelo Governo Federal. Caso haja alguma mudança excepcional, o aviso será dado com antecedência pelo MDS. Por enquanto, o calendário continua o mesmo e nenhuma alteração foi anunciada até então. Veja a tabela:
Calendário do Bolsa Família de 2025 está confirmado. Datas podem ser consultadas pelos beneficiários. Foto: Reprodução / Governo Federal
