Em 2026 o PIS/Pasep vai sofrer mudanças que prometem impactar milhares de trabalhadores. O abono salarial, aquele benefício aguardado por muitos todos os anos, terá novas regras que podem restringir o acesso ao pagamento.
Previstas pelo pacote fiscal aprovado em 2024, essas diretrizes buscam ajustar o programa para quem realmente depende do dinheiro extra. Quem deve se preocupar? Será que você vai continuar recebendo ou pode ficar de fora? A seguir, confira todos os detalhes sobre o assunto!
O que muda nas regras do PIS/Pasep em 2026?
Até o ano-base de 2023, os trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimos ainda tinham direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Com a nova legislação aprovada no final de 2024, o cálculo sofre uma alteração importante: a partir de 2026, o limite de renda não irá mais acompanhar os reajustes do salário mínimo, mas será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC.
Transição e restrição gradual do benefício
A cada ano, a tendência é que menos pessoas se encaixem nos requisitos necessários. Isso porque o salário mínimo costuma ter um aumento maior que a inflação, ou seja, enquanto o salário cresce, o teto para o benefício se mantém mais apertado. A previsão oficial é que, até 2035, somente quem recebe até um salário mínimo e meio por mês terá direito ao abono.
Por que as regras do abono salarial mudaram?
A principal razão é o controle de gastos públicos. Antes, o valor máximo era sempre dois salários mínimos, o que fazia o benefício alcançar mais pessoas a cada reajuste. Com a economia formal em crescimento, o impacto sobre o orçamento governamental ficou considerável. A atualização visa priorizar quem realmente precisa: trabalhadores de renda mais baixa.
Como o reajuste é feito a partir de 2026?
No novo modelo, só o índice de inflação, calculado pelo INPC, será usado para atualizar o limite de acesso ao PIS/Pasep. O salário mínimo, por sua vez, continuará recebendo ganho real, seguindo a política de valorização, mas a base para o abono não o acompanhará mais.
Quem pode perder o direito ao abono do PIS/Pasep?
Com as novas regras, diversos trabalhadores passarão a ficar fora do benefício. Serão mais afetados aqueles que perderem o enquadramento por conta do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Em outras palavras, profissionais que, até então, recebiam pouco mais de um salário mínimo, mas não chegavam ao limite de dois, podem ser excluídos.
- Trabalhadores que conseguirem aumentos salariais, ainda que pequenos, correm o risco de ultrapassar o novo teto corrigido só pela inflação.
- Pessoas que trabalham em mais de um emprego e, somando tudo, passam do limite anual também entram na lista de quem pode perder o benefício.
- Servidores públicos e empregados privados, se não atenderem mais ao limite de renda atualizado, perderão o direito ao abono salarial.
Requisitos que permanecem inalterados
Além do novo critério de renda, os demais requisitos continuam vigentes:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
- Ter sido informado corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Impacto nos trabalhadores e números de 2025
Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Para esse pagamento, foram destinados R$ 30,7 bilhões. Com a nova sistemática, a parcela da população atendida deve diminuir gradualmente, priorizando quem tem renda efetivamente mais baixa.
Calendário de pagamentos e como consultar
O calendário do abono salarial de 2026 será divulgado oficialmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2025. Enquanto isso, vale lembrar que a consulta ao benefício pode ser feita:
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem;
- Com CPF e senha do gov.br.
Basta acessar “Benefícios” e verificar se você está habilitado para receber. Informações desatualizadas ou erros no cadastro podem impedir o recebimento.
Lotes extras e prazos finais
Para quem tiver informações retificadas pelos empregadores, há previsão de lotes extras de pagamento. Todos os beneficiários poderão sacar seus abonos até o último dia útil de dezembro de 2026.
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