Em 2026, terá início a transição para o novo sistema tributário, com mudanças práticas previstas apenas para 2027. A proposta inclui a manutenção dos benefícios do regime simplificado, atualizações em sistemas e notas fiscais, e a introdução de dois novos tributos federais. Para entender melhor as implicações dessas alterações, é importante conhecer os pontos principais da reforma.
O Simples Nacional, que atende empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, incluindo o MEI com limite de R$ 81 mil, continuará sendo uma opção vantajosa para pequenos empresários.
A principal novidade está na liberdade de escolher como recolher os novos impostos: continuar no modelo atual ou adotar parte da apuração fora do regime, permitindo maior transparência nos preços e a possibilidade de crédito tributário.
Principais mudanças da Reforma Tributária para o Simples Nacional
A reforma estabelece que os impostos tradicionais, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, sejam gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). No entanto, as pequenas empresas e o MEI poderão continuar recolhendo todos os tributos por meio da guia única (DAS).
A grande diferença é o direito de escolher. O empresário do Simples poderá:
- Manter tudo unificado, pagando todos os impostos no DAS, como já acontece.
- Optar por recolher separadamente o IBS e a CBS, além do DAS, de maneira semelhante às empresas de maior porte.
Segundo especialistas, como Fabricio Tonegutti, essa decisão pode impactar não só a rotina fiscal, mas também a competitividade do negócio. Para quem vende para empresas (B2B), recolher “por fora” pode tornar o produto mais atrativo. “Essa escolha é importante porque muda a forma como o imposto é calculado e até como o cliente enxerga o preço final”, explica.
Vantagens e desafios para micro e pequenos negócios
Embora as vantagens para micro e pequenos negócios sejam evidentes, como a continuidade da simplicidade do regime e a flexibilidade para escolher a forma de apuração, também surgem desafios.
A decisão sobre manter tudo unificado ou adotar parte dos tributos fora do regime exigirá mais planejamento e atenção. Para quem optar por essa última alternativa, haverá a necessidade de atualizar sistemas e processos contábeis, incluindo a emissão de notas fiscais, com destaque para o IBS e a CBS.
Além disso, a escolha inadequada do regime pode resultar em uma carga tributária maior, tornando o acompanhamento contábil ainda mais importante. Por isso, é fundamental acompanhar as atualizações econômicas e buscar informações confiáveis para entender o impacto das mudanças.
O impacto na rotina dos empresários a partir de 2026
Em 2026, as empresas que optarem pelo Simples Nacional continuarão a recolher impostos da mesma forma, mas deverão se preparar para a implementação das novas regras.
Será necessário atualizar sistemas de gestão para emitir notas fiscais conforme o novo padrão, com a identificação do IBS e da CBS, além de revisar os cadastros de produtos e serviços, considerando a tributação de acordo com os códigos fiscais corretos (NCM/NBS).
Também será importante revisar o perfil dos clientes e o fluxo de caixa, já que as operações eletrônicas, como cartões e Pix, precisarão ser adaptadas para os novos tributos. O acompanhamento das tabelas e limites do Simples Nacional também deve ser feito frequentemente.
MEI: O que muda na formalização simplificada
O MEI continuará a existir com suas facilidades, mantendo o limite de faturamento de R$ 81 mil até 2026. A principal mudança é a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas e serviços, inclusive para pessoas físicas, a partir de 2027. Além disso, o valor fixo do imposto pago pelo MEI será progressivamente reduzido, com previsão de chegar a apenas R$ 3 em 2033.
A transição para a reforma tributária exigirá que empresários atualizem sistemas, revisem cadastros, treinem equipes e se mantenham informados por meio de fontes oficiais, como a Receita Federal e o Sebrae. Será necessário planejar o fluxo de caixa e avaliar, junto aos contadores, a melhor estratégia de tributação para cada caso específico.
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Dúvidas frequentes
- Teremos aumento de impostos para quem está no Simples? Não há previsão de aumento de carga tributária para quem optar por manter-se dentro do Simples Nacional.
- Como escolher entre recolhimento “por dentro” ou “por fora” do Simples? Depende do perfil do negócio. Empresas que vendem para outras empresas podem se beneficiar do recolhimento separado, devido ao crédito tributário.
- O que muda para o MEI com a reforma tributária? O MEI permanece, mas a partir de 2027 será obrigatória a emissão de notas fiscais para todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.
- Como o pequeno empresário pode se preparar para a reforma? Atualizando sistemas, revisando o cadastro de produtos, treinando equipes e buscando apoio contábil.
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