Uma transformação está prestes a acontecer no cenário das relações de trabalho no Brasil. O avanço de uma proposta que altera o limite semanal do tempo de trabalho para 36 horas chama atenção de empregadores, empregados e especialistas. Muitos se perguntam: como essa mudança poderá impactar a rotina e o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional?
Descubra a seguir quais são os principais pontos dessa nova regra aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, entenda o que muda e como o processo legislativo evoluirá nos próximos meses.
Contexto e aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) que reduz gradualmente o limite semanal de trabalho, atualmente fixado em 44 horas. Essa mudança, discutida há mais de uma década, ganhou força com a mobilização popular e manifestações, reunindo o apoio de mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Após aprovação simbólica na CCJ, o projeto segue agora para análise do plenário do Senado, onde necessita ser votado em dois turnos. Caso também receba aval dos deputados federais, entrará em vigor, modificando a legislação e o cotidiano de milhares de profissionais brasileiros.
O que diz a PEC sobre o tempo de trabalho semanal?
O texto aprovado estabelece uma redução gradual no tempo dedicado ao trabalho, até atingir o novo teto de 36 horas semanais. A transição será feita em quatro anos, começando com a redução para 40 horas no primeiro ano após a promulgação. Depois, haverá a diminuição de uma hora por ano, até alcançar o limite previsto.
Distribuição semanal e descanso remunerado
A proposta garante que a carga semanal seja dividida em até cinco dias, com limite de trabalho de até 8 horas diárias. Além disso, assegura ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, promovendo mais qualidade de vida.
Fim da escala 6×1
A conhecida escala 6×1, comum em setores como alimentação, saúde e serviços, será abolida, permitindo a reestruturação das rotinas laborais. Nesse modelo, o profissional cumpre seis dias de trabalho consecutivos com apenas um dia de descanso, o que se tornará incompatível com a nova legislação.
Motivações e expectativas com a redução do tempo de trabalho
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho, destacou que a proposta busca oferecer mais tempo de descanso aos trabalhadores, sem causar prejuízos financeiros. A medida também é vista como fator de estímulo à economia pela possível geração de novas vagas, relacionadas à readequação das escalas nas empresas.
Outro argumento apresentado é a segurança jurídica para empregadores. O período de transição foi pensado para que as empresas se ajustem progressivamente ao novo cenário, monitorando e absorvendo impactos com previsibilidade.
Desafios e discussões no Congresso
Embora tenha avançado no Senado, a proposta encontra resistências tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Os principais questionamentos recaem sobre custos adicionais e possíveis efeitos adversos sobre a produtividade dos setores afetados, especialmente aqueles em que o modelo 6×1 é predominante.
Tentativas anteriores de ajustar o limite do tempo de trabalho já tramitaram na Câmara dos Deputados, mas não chegaram ao plenário. O texto atual, impulsionado por ampla mobilização popular, pode representar a primeira mudança nesse aspecto em décadas.
Comparativo com outras tentativas
Propostas semelhantes já foram apresentadas ao Legislativo. Em 2009, uma comissão especial chegou a aprovar uma redução para 40 horas, mas o tema não avançou. Em 2019, um novo projeto sugeriu a diminuição em dez anos, mas foi retirado de pauta após pressão da oposição.
Perguntas frequentes
- Como será feita a redução do tempo de trabalho prevista na PEC?
Será escalonada: o limite semanal será reduzido para 40 horas no primeiro ano, com nova diminuição anual até alcançar 36 horas após quatro anos. - A redução do tempo de trabalho vai afetar os salários?
Não. O texto aprovado garante a manutenção dos salários durante o processo de redução da carga semanal. - Quantos dias de descanso serão assegurados?
A proposta prevê ao menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. - A escala 6×1 será mantida?
Não. O projeto busca extinguir a escala 6×1, exigindo a redistribuição dos horários de trabalho.
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