Projeto do governo libera fundo ao trabalhador que optar pelo saque-aniversário (Entenda!)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na abertura do Mutirão de Emprego, na terça-feira (01/08), anunciou que o governo irá enviar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso, com mudanças no saque- aniverário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Todavia, as alterações beneficiarão bastante os trabalhadores.

Analogamente, com o PL, os trabalhadores com carteira assinada, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que optarem pelo saque-aniversário do FGTS, poderão retirar os valores do fundo também no cancelamento de seu contrato de trabalho. Eles poderão acessar o dinheiro em uma eventual demissão.

Luiz Marinho tratou do assunto em questão no Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que busca oferecer cerca de 12 mil vagas destinadas a trabalhadores desempregados. O Mutirão de Emprego também oferece oportunidades de estágio a jovens que estão à procura de uma atividade profissional e seu primeiro emprego.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, “o saque-aniversário não mudaria, o que estamos preparando é dar ao trabalhador o direito de sacar o seu saldo, quando na demissão”. Ademais, essa modalidade do FGTS foi criada ainda no governo de Jair Bolsonaro no ano de 2019, e tem sido alvo de algumas polêmicas.

Alteração do saque-aniversário do FGTS

A princípio, o saque-aniversário tem como objetivo principal, permitir ao trabalhador fazer uma retirada de uma parcela de seu FGTS no mês de seu aniversário. O problema é que os profissionais que aderem a essa modalidade não podem mais acessar aos valores disponíveis em seu fundo. Isso se daria mesmo em uma demissão sem justa causa.

Vale ressaltar que no início do mandato de Lula (PT), Luiz Marinho defendeu o fim do saque-aniversário do FGTS por conta da impossibilidade de o trabalhador retirar os valores no fim do seu contrato de trabalho. Aliás, no saque-aniversário existem algumas regras relacionadas ao percentual de retirada dos valores disponíveis.

Desse modo, convém salientar que o trabalhador pode optar ou não pela modalidade do saque-aniversário. Além disso, se ele desejar, pode retornar ao saque-rescisão em um período de até 25 meses. O ministro diz que o Governo Federal está oferecendo ao profissional uma condição de sacar o seu saldo.

Luiz Marinho espera que o Congresso Nacional aprove o PL e que todos os trabalhadores têm reclamado bastante, e que a modalidade de saque-aniversário cancela o saque-rescisão. Aliás, para ele, a maneira com que foi criado, impede o acesso dos profissionais aos valores e que pode ser considerado inconstitucional.

Desvantagens do saque-aniversário

O ministro diz que os créditos cedidos ao trabalhador por essa modalidade acabam onerando-os, principalmente no momento em que eles perdem seu emprego. De fato, neste caso, eles não têm acesso ao saldo do FGTS na rescisão de seu contrato de trabalho e ainda têm que arcar com as despesas da dívida contraída.

Em síntese, Luiz Marinho afirma que “o saque-aniversário é um equívoco do ponto de vista da constitucionalidade”. Para ele, o FGTS também é utilizado como fundo de investimento público e uma poupança individualizada de cada correntista. De acordo com ele, há uma proteção financeira ao trabalhador, no momento de desemprego.

Segundo o ministro, existe a possibilidade de os trabalhadores consumirem essa poupança, e no momento da rescisão do contrato de trabalho, há um infortúnio, visto que não terão mais o acesso ao saldo do fundo em questão. Sendo assim, essas pessoas ficariam desamparadas, sem um colchão financeiro após a demissão.

Juros e desemprego

Durante o Mutirão de Emprego, Luiz Marinho também falou sobre a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic e o desemprego no país. Ele disse que houve uma queda de 8% no desemprego, mas que ele ainda continua alto. Em suma, o ministro tratou da criação de mais de um milhão de vagas, de acordo com o Caged.

Em relação à taxa Selic, Luiz Marinho disse que espera que o Banco Central inicie logo uma política de redução dos juros. Ele afirma que é importante que a instituição escute a realidade, e que não é apenas uma reivindicação do presidente Lula (PT), do Governo Federal e nem do empresariado brasileiro. “Antes tarde do que nunca”.

Em conclusão, de acordo com o ministro, a redução da taxa Selic é essencial para a retomada da economia do país. Ele espera que haja benefício para o mercado de trabalho no segundo semestre de 2023. A redução dos juros poderia gerar as oportunidades que o povo brasileiro tanto necessita. Para Luiz Marinho, esta seria uma retomada do seu desenvolvimento.