A Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira, em Minas Gerais, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 04/2025 para a contratação temporária de um profissional para atuar na Procuradoria Geral do Município. O edital, publicado em 26 de maio de 2025, visa preencher o cargo de Assessor Jurídico.
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A contratação é justificada pela necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e leis municipais.
Sobre a Vaga e Remuneração
O processo seletivo oferece uma vaga imediata para Assessor Jurídico, além de formação de cadastro de reserva (CR). A remuneração mensal oferecida é de R$ 3.647,65, incluindo vencimento básico e vale alimentação, para uma carga horária de 40 horas semanais. A contratação será em regime especial e temporário, com descontos previdenciários para o INSS.
O contrato terá duração máxima de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme a Lei Municipal nº 1.742/2000.
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Requisitos para o Cargo
Para concorrer à vaga de Assessor Jurídico, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Possuir diploma de Bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC.
- Possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Comprovar experiência jurídica.
- Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 74 anos na data da contratação.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com igualdade de direitos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e possuir boa saúde física e mental.
- Não ter sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 5 anos.
- Não ter sido contratado temporariamente pelo Município de Carmo da Cachoeira nos últimos 2 anos, conforme Lei Municipal nº 1.742/2000.
Inscrições
Processo seletivo Prefeitura de Carmo da Cachoeira – MG. Foto: montagem / Concursos no Brasil
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As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pessoalmente pelos interessados no período de 28 de maio a 04 de junho de 2025. O local de inscrição é o setor de RH da Secretaria de Administração do Município, situado na Rua Dr. Veiga Lima, 582, Centro, Carmo da Cachoeira-MG. O horário de atendimento é das 08h às 11h e das 13h às 14h.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo III do edital, disponível no site da prefeitura) e anexar cópias dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade e CPF.
- Comprovante de residência.
- Diploma de Bacharel em Direito.
- Comprovante de registro na OAB.
- Comprovação de experiência jurídica.
- Comprovantes de quitação com a Justiça Eleitoral e o Serviço Militar (se aplicável).
- Curriculum Vitae detalhado, com comprovantes das informações.
- Comprovantes de cursos e títulos de qualificação (se houver).
Processo de Seleção
A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise de Títulos e Experiência Profissional na área jurídica, com caráter eliminatório e classificatório. A pontuação considerará a experiência no setor público e privado, cursos de qualificação (mínimo 40h) e especializações (mínimo 360h).
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A classificação final será feita pela ordem decrescente da pontuação total obtida. Os candidatos habilitados serão convocados para exames pré-admissionais.
Informações Adicionais
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este processo seletivo no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico: https://www.carmodacachoeira.mg.gov.br/portal/diario-oficial/.
O processo seletivo terá validade conforme o prazo do contrato e suas possíveis prorrogações. A inclusão no cadastro de reserva gera apenas expectativa de direito à contratação.
