Prazo para sacar abono PIS/Pasep 2026 termina em dezembro: veja data


A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) já depositaram os valores referentes ao ano-base de 2024. De acordo com o calendário confirmado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a liberação teve início no dia 16/2 deste ano.

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Todos os depósitos foram feitos com base no mês em que os beneficiários fazem aniversário, sendo concluídos no dia 17/8 para os nascidos em novembro ou dezembro. Ao todo, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores foram contemplados com a rodada.

Como funcionou o abono salarial pago neste ano?

O valor, como de costume, foi calculado ao considerar a quantidade de meses trabalhados em 2024.

No entanto, muitas pessoas não sabem que existe um prazo-limite para que os beneficiários efetuem o saque do benefício. Caso contrário, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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Vale salientar que, neste ano, o abono salarial foi pago para os trabalhadores celetistas e servidores públicos que cumpriam os requisitos do regulamento. O principal deles está relacionado ao tempo de trabalho: era necessário ter atuado por, pelo menos, 30 dias do ano de 2024.

Sendo consecutivos ou não, a quantidade de dias foi contabilizada para o cumprimento das exigências. Além disso, era preciso ter recebido R$ 2.765,93 como remuneração mensal na época. Até porque o limite de renda deixou de ser desvinculado ao salário mínimo nacional.

Antes, o “teto” era equivalente a dois salários mínimos do ano vigente. A partir de 2026, o critério passou por adaptações, sendo corrigido somente a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

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Fora isso, os dados dos beneficiários deveriam ter sido informados corretamente no sistema do eSocial por parte dos empregadores.

Prazo-limite para sacar o abono salarial de 2026

Em todos os casos, o prazo-limite para realizar o saque do abono salarial, tanto PIS quanto Pasep, corresponde à data de 30 de dezembro de 2026. Esse período, inclusive, está previsto no regulamento do programa e vale para todos os calendários regulares de cada ano-base.

Caso o dinheiro não seja resgatado dentro do prazo-limite estabelecido pelo Codefat e pelo Governo Federal, os recursos retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ou seja, deixam de ficar disponíveis de forma automática nas contas ou nos canais de atendimento dos bancos pagadores.

Será necessário, para reaver o benefício, apresentar um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

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O mesmo procedimento também pode ser realizado pelo portal do GOV.BR. Caso prefiram, os interessados conseguem comparecer presencialmente a uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para esclarecer dúvidas e formalizar o recurso.

Qualquer dúvida também pode ser esclarecida pelo telefone 158 (Central Alô Trabalho) em todo o território nacional.

Após a realização do pedido, cabe ao MTE avaliar as informações prestadas e, em caso de aprovação, reemitir o pagamento para o saque na Caixa ou no Banco do Brasil.

Vale salientar que tanto os trabalhadores celetistas quanto os servidores públicos devem se atentar ao prazo de prescrição do benefício. Os cidadãos possuem, no máximo, cinco anos a partir da data em que o valor foi liberado para solicitar a reemissão do pagamento.

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