Na última segunda-feira, o programa Nota Fiscal liberou um crédito substancial de R$ 32,5 milhões. Este valor, gerido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), será direcionado aos cidadãos registrados no programa.
Formação do crédito do programa
O crédito da Nota Fiscal Paulista é formado através de compras e doações de cupons fiscais, realizados em março de 2023 e disponibilizados em julho. Aqueles que solicitaram a inclusão do cpf na nota fiscal no documento, receberão a quantia de R$ 14,7 milhões.
Já as entidades beneficentes participantes do programa receberão um crédito de R$ 17,2 milhões. Estes recursos podem ser aplicados em reformas, investimentos ou outras melhorias na infraestrutura e programas de suas respectivas instituições.
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Outros beneficiários do programa
Os condomínios receberão R$ 21 mil em créditos da Nota Fiscal Paulista. Enquanto isso, os contribuintes do Simples Nacional terão acesso a créditos de R$ 484,9 mil.
De acordo com a Sefaz-SP, no total, mais de 13 milhões de contribuintes cadastrados na Nota Fiscal Paulista terão direito aos créditos do programa neste mês.
Créditos acumulados em 2023
Com a liberação de julho, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 260 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano.
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Os cidadãos interessados em verificar a disponibilidade dos créditos, ou que desejam participar do sorteio ou obter qualquer informação sobre o programa, devem acessar o site da Nota Fiscal Paulista ou baixar o aplicativo.
O resgate dos créditos pode ser feito transferindo os recursos para uma conta corrente ou poupança. Para fazer isso, basta usar o aplicativo do programa e, ao acessar, inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada para prosseguir com a opção desejada.
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Prazo de validade dos créditos
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano a partir da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento durante esse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e, de fato, reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao fazer compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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