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Lula assina decreto que eleva salário mínimo 2025; veja valor oficial

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Em decreto-lei assinado pela presidência da República, foi confirmado o novo valor do salário mínimo para o ano-base de 2025. A lógica de valorização, vigente desde 2023, foi mantida, mas também levou-se em consideração o limite de 2,5% de aumento acima da inflação.

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De acordo com o comunicado do Governo Federal, a promessa será de sempre estabelecer um ganho real a cada ajuste feito nos anos posteriores, mesmo que, agora, exista um “teto” para a correção realizada anualmente. O novo piso valerá a partie de 1º de janeiro de 2025.

“É importante lembrar e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do Decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, defende o ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Como foi realizado o cálculo?

Para chegar ao valor definido no decreto-lei, a presidência da República usou como referência tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) quanto o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, os dados foram coletados a partir de períodos específicos:

📊 4,84% – INPC dos últimos 12 meses ao considerarmos o período compreendido entre dezembro de 2023 e novembro de 2024;

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📊 2,5% – PIB do segundo ano anterior ao de referência, ou seja, percentual identificado em 2023.

Ambos os parâmetros foram utilizados para o cálculo do novo reajuste. No entanto, é válido salientar que o Governo Federal apresentou uma nova política que altera a forma de trabalhar com esses números. O projeto foi aprovado no Congresso e sancionado pela presidência.

Em linhas gerais, o texto, com vigência até 2030, muda a sistemática de valorização ao instaurar um teto de aumento anual do salário mínimo, não ultrapassando a faixa de 2,5% acima da inflação. Além do mais, o reajuste também não pode ficar abaixo de 0,6%.

Portanto, a equipe técnica do Governo Federal usou tanto a política atual de valorização (INPC e PIB) quanto o teto de 2,5% para definir quanto haverá de aumento no piso nacional.

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Então, qual é o valor do salário mínimo 2025?

A partir desses cálculos e do teto de aumento, foi confirmado que o piso nacional do ano que vem será de R$ 1.518,00, como já era esperado. Ou seja, R$ 106,00 a mais ao compararmos com o salário mínimo que estava em vigor para os brasileiros, que era de R$ 1.412,00.

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que aproximadamente 59 milhões de pessoas têm suas remunerações ligadas ao piso nacional. No entanto, o impacto do salário mínimo vai além disso no país.

Até porque, em média, 19 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recebem o valor equivalente por mês. Os benefícios desses grupos, inclusive, serão corrigidos conforme o novo reajuste que foi anunciado pelo Governo Federal.

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O aumento no piso também afetará as parcelas mensais de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já o valor do auxílio também é equivalente. Por sua vez, os elegíveis ao programa precisam ter renda familiar per capita de até 1/4 do piso vigente no país.

Ou seja, R$ 379,50 ao considerarmos o novo salário mínimo de 2025. Lembrando que, para os trabalhadores ativos, a mudança será sentida a partir da folha de pagamento de fevereiro, apesar de o decreto-lei se tornar vigente no dia 1º de janeiro de 2025.

Já o reajuste para segurados do INSS que recebem o piso será implementado no primeiro pagamento do ano, que começa a partir de 27 de janeiro de 2025, considerando o escalonamento do penúltimo dígito que aparece no documento NB (Número de Benefício) do INSS.

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Origem do salário mínimo nacional

O conceito de salário mínimo, garantido pela Constituição Federal de 1988, foi estabelecido há mais de 80 anos, em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. Na época, o Brasil tinha 14 valores diferentes de salário mínimo, dependendo da região.

Esse sistema foi unificado em 1984, criando um valor único para todo o país. Embora o objetivo do salário mínimo seja garantir poder de compra e atender às necessidades básicas do trabalhador e sua família, muitos argumentam que ele não é suficiente, gerando frequentes debates políticos e sociais.

Em outubro de 2024, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) estimou que o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.769,87, o que corresponde a 4,80 vezes o valor do salário mínimo de R$ 1.412.

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Esta estimativa inclui gastos com moradia, saúde, educação, alimentação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme determinado pela constituição.

Relembre o valor do salário mínimo nos últimos 10 anos

  • Janeiro de 2014: R$ 724;
  • Janeiro de 2015: R$ 788;
  • Janeiro de 2016: R$ 880;
  • Janeiro de 2017: R$ 937;
  • Janeiro de 2018: R$ 954;
  • Janeiro de 2019: R$ 998;
  • Janeiro de 2020: R$ 1.039;
  • Janeiro de 2021: R$ 1.100;
  • Janeiro de 2022: R$ 1.212;
  • Janeiro de 2023: R$ 1.320;
  • Janeiro de 2024: R$ 1.412;
  • Janeiro de 2025 [atualizado]: R$ 1.518.
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