Um novo projeto de lei aprovado no Congresso Nacional na quarta-feira (05) promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros com uma nova faixa de isenção do IR. Trabalhadores com renda de até R$ 7.350 mensais podem ter um ganho financeiro a partir de 2026, caso a proposta seja sancionada pela Presidência da República. A medida amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil e cria um sistema de descontos para rendas superiores a esse valor.
A proposta, que agora aguarda o aval presidencial, tem um prazo de até 15 dias úteis para ser sancionada após chegar ao Palácio do Planalto. A expectativa é que, uma vez aprovada, as novas regras entrem em vigor a partir de janeiro de 2026, impactando diretamente a declaração de Imposto de Renda que será entregue em 2027.
Principais mudanças e quem será impactado
A alteração principal eleva a faixa de isenção para quem recebe um salário bruto mensal de até R$ 5 mil. Além disso, foi estabelecido um mecanismo de desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. De acordo com o economista Bruno Carazza, em análise para o portal G1, a medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar ou pagarão menos imposto.
A regra é válida para a soma dos rendimentos tributáveis, o que significa que pessoas com mais de uma fonte de renda também podem ser beneficiadas, desde que o total não ultrapasse o teto de R$ 5 mil mensais para a isenção completa. Para quem já estava isento, com renda de até R$ 3.036, nada muda.
Quanto os trabalhadores podem economizar?
Imagem: Notícias Concursos
O impacto financeiro será notável para muitos. Um trabalhador que recebe R$ 5 mil por mês, por exemplo, terá uma economia anual expressiva, com um ganho mensal de aproximadamente R$ 312,89. Para rendas superiores, o benefício diminui gradualmente. Quem ganha R$ 7 mil mensais, por exemplo, ainda terá um ganho de R$ 46,61 ao mês, totalizando R$ 605,87 no ano com o décimo terceiro.
Para ilustrar os ganhos, a consultoria Confirp Contabilidade preparou uma simulação que detalha a economia em diferentes faixas salariais, confira algumas:
| Renda Mensal (R$) | Ganho Mensal (R$) | Ganho Anual com 13º (R$) |
|---|---|---|
| 5.000,00 | 312,89 | 4.067,57 |
| 5.400,00 | 259,64 | 3.375,28 |
| 6.000,00 | 179,75 | 2.336,75 |
| 6.400,00 | 126,49 | 1.644,40 |
| 7.000,00 | 46,60 | 605,86 |
| 7.350,00 | 0 | 0 |
Compensação da arrecadação e tributação da alta renda
Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões para 2026, o projeto prevê uma nova tributação sobre a alta renda. Lucros e dividendos, hoje isentos, passarão a ser taxados com uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais que ultrapassem R$ 600 mil. A medida visa corrigir uma distorção em que contribuintes com altos ganhos declaram um pró-labore baixo e recebem a maior parte de seus rendimentos como lucros isentos.
É importante destacar que essa nova regra não afeta trabalhadores com registro em carteira (CLT) que possuem altos salários. Um profissional CLT com renda de R$ 55 mil mensais, por exemplo, não será mais taxado, pois seu rendimento já é tributado na fonte pela tabela progressiva do IR, com alíquota de até 27,5%.
Haverá mudanças no processo de declaração?
Até o momento, não foram anunciadas mudanças específicas no processo de preenchimento e entrega da declaração do IRPF para os contribuintes que se enquadrarão na nova faixa de isenção. A expectativa é que a Receita Federal detalhe eventuais novas regras e procedimentos somente após a sanção final da lei.
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Perguntas frequentes
A nova isenção já vale para a declaração de 2025?
Não. Se sancionada, a regra entrará em vigor em janeiro de 2026 e, portanto, só impactará a declaração a ser entregue em 2027, referente aos rendimentos de 2026.
Autônomos também serão beneficiados pela nova regra?
Sim. Profissionais autônomos e liberais serão beneficiados da mesma forma, desde que seus rendimentos tributáveis mensais se enquadrem nos novos limites de isenção ou de desconto.
O desconto para quem ganha acima de R$ 5 mil é automático?
Sim, o cálculo será baseado na tabela progressiva e no desconto simplificado. O sistema da Receita Federal deve aplicar o benefício automaticamente no cálculo do imposto devido.
Aposentados e pensionistas entram na nova faixa de isenção?
Sim. As novas regras valem para todos os rendimentos tributáveis, incluindo aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou por regimes próprios de previdência.
O que acontece se a soma das minhas rendas ultrapassar R$ 5 mil?
Se a soma dos seus rendimentos tributáveis ficar entre R$ 5.001 e R$ 7.350, você não terá a isenção total, mas pagará menos imposto devido a um desconto progressivo. Acima desse valor, as regras atuais de tributação se mantêm.
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