Atenção aposentados e pensionistas: o tempo está se esgotando para quem ainda não solicitou a devolução dos valores descontados sem autorização em seus benefícios.
O INSS fixou o dia 14 de novembro como data final para o pedido de ressarcimento de cobranças indevidas. Um assunto que movimentou o noticiário e surpreendeu muitos cidadãos promete impactar diversas famílias: será mesmo que você tem direito a reaver valores do seu benefício?
Descubra agora quais são os passos, as condições e o que fazer para não perder esta oportunidade única de recuperar o que foi descontado.
Prazo de solicitação de ressarcimento do INSS
Segundo anúncio do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a data final de 14 de novembro de 2025 representa o limite para iniciar o pedido de devolução dos valores. Depois disso, não será mais possível abrir novos processos. Esta ação faz parte de um acordo, respaldado por medida provisória assinada no segundo semestre de 2025, que destinou R$ 3,31 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios.
O governo identificou, em auditorias, descontos feitos por entidades e associações sem consentimento, afetando milhões de pessoas. Grande parte dessas cobranças ocorreu entre março de 2020 e março de 2025, dando origem a um movimento de ressarcimento inédito na história da Previdência Social.
Quem pode solicitar a devolução dos descontos indevidos?
Podem solicitar a devolução todos os aposentados e pensionistas que verificarem descontos indevidos feitos entre 2020 e 2025 por associações e entidades nos extratos do benefício, mesmo que não tenham autorizado o débito. Importante ressaltar que não há necessidade de contratar intermediários, advogados ou aceitar propostas externas: todo o processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
Para facilitar esse acesso, o atendimento é realizado tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente em agências dos Correios. Quem encontra dificuldades com ferramentas digitais pode contar com o suporte presencial nas unidades dos Correios, onde mais de 20 mil funcionários foram treinados para orientar o público.
Passo a passo para iniciar o pedido de ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Se preferir, vá até uma agência dos Correios.
- Solicite a consulta do extrato de pagamentos e analise se há descontos de entidades que você não reconhece.
- Caso identifique valores não autorizados, comunique o fato no próprio aplicativo ou presencialmente nos Correios.
- O INSS abrirá um processo para que a associação apresente justificativas e documentos. Na maioria dos casos, não existem justificativas válidas.
- Com o pedido aceito, o beneficiário assina um termo concordando com o acordo e recebe o dinheiro corrigido, em uma única parcela, diretamente na conta do benefício.
Atendimento presencial
Um ponto desse processo é a inclusão digital. O governo, atento às dificuldades tecnológicas enfrentadas pela população idosa, disponibilizou o atendimento presencial em todas as agências dos Correios do Brasil. Esse auxílio busca garantir que ninguém fique sem acesso às suas informações ou perca o prazo por barreiras tecnológicas.
Além disso, a central telefônica 135 está disponível para prestar esclarecimentos e orientar o cidadão. Não aceite ajuda de intermediários. Busque sempre os canais oficiais, como Meu INSS, agências do INSS, agências dos Correios e Central 135.
Volume de ressarcimentos já realizados
Desde a implementação da medida, mais de 3,5 milhões de pessoas já receberam os valores de volta, um total que ultrapassa R$ 2,44 bilhões. O esforço para alertar e contemplar todos elegíveis é contínuo. O presidente Lula afirmou que “ninguém ficará para trás”. Assim, após dar entrada ao pedido dentro do prazo, o processo segue até sua resolução, mesmo que a análise do caso leve algum tempo a mais.
Cerca de 73% dos beneficiários aptos já tiveram o valor restituído, com o pagamento realizado em até três dias após a assinatura do termo.
Como identificar descontos suspeitos nos extratos
Ao verificar o extrato de pagamento, o beneficiário deve ficar atento a nomes de associações, clubes, sindicatos ou outras entidades que não reconhece. Descontos geralmente aparecem discriminados mês a mês. Se não se lembra de ter autorizado, já pode ser um sinal de alerta: as associações precisam comprovar a autorização, caso contrário o dinheiro será devolvido automaticamente.
Mais informações
O INSS não envia links, não faz contato via WhatsApp e nem solicita confirmação de dados por e-mail. Todos os avisos são dados no aplicativo Meu INSS, agências ou na Central 135. Ao identificar descontos indevidos, ignore qualquer abordagem por mensagens, SMS ou e-mail, pois podem ser tentativas de golpe.
Perguntas frequentes
- Quem pode requerer o ressarcimento?
Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em benefícios entre março de 2020 e março de 2025. - A restituição é feita em parcela única?
Sim, o valor é pago integralmente, corrigido pelo IPCA, na conta do benefício. - Como evitar golpes?
Não clique em links recebidos por mensagem ou e-mail. Use apenas canais oficiais.
Acompanhe mais informações sobre o assunto no NOTÍCIAS CONCURSOS.
Ainda não sabe como contestar os descontos indevidos no seu benefício? Assista ao vídeo abaixo e veja como fazer:
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