O governo federal anunciou o lançamento do programa “Reforma Casa Brasil“, que oferecerá empréstimos com condições facilitadas para a melhoria de moradias. A iniciativa, que será oficializada na próxima segunda-feira (20), visa atender famílias que já possuem um imóvel, mas necessitam de recursos para realizar reformas estruturais ou adequações, promovendo o direito à moradia digna em áreas urbanas.
Com um aporte total de R$ 40 bilhões, o programa representa uma das principais apostas do governo para aquecer o setor da construção civil e melhorar a qualidade de vida da população. A meta inicial é estabelecer a contratação de 1,5 milhões de financiamentos em todo o território nacional.
Quem pode solicitar o crédito do Reforma Casa Brasil?
A principal linha de crédito é destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600. Além desse montante, a Caixa Econômica Federal disponibilizará outros R$ 10 bilhões para famílias com renda superior a esse teto, embora com taxas de mercado.
“O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto”, informa o Ministério das Cidades.
Condições e taxas de juros
O governo estabeleceu duas faixas principais para os beneficiários do crédito social:
- Faixa 1: Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, a taxa de juros será de 1,17% ao mês. Esses financiamentos contarão com o suporte do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) em caso de inadimplência.
- Faixa 2: Para famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, a taxa de juros será de 1,95% ao mês.
Detalhes do financiamento para reforma
O programa foi regulamentado pela Portaria nº 1.177/2025, publicada no Diário Oficial da União. As condições para a contratação dos empréstimos foram definidas para não comprometer o orçamento familiar. Os interessados poderão solicitar até R$ 30 mil, com prazo de pagamento que varia de 24 a 60 meses (2 a 5 anos). Uma regra importante é que o valor da parcela mensal não poderá exceder 25% da renda familiar declarada.
Os recursos liberados poderão ser utilizados de forma flexível para cobrir diversas despesas da obra, incluindo:
- Compra de materiais de construção;
- Pagamento de mão de obra qualificada;
- Contratação de profissionais para elaboração de projetos;
- Orientação e acompanhamento técnico da reforma.
Requisitos do imóvel
Para ser elegível ao programa, o imóvel deve atender a alguns critérios básicos. É necessário que esteja localizado em área urbana e tenha destinação residencial ou mista (residencial e comercial). A iniciativa permite que cada interessado contrate apenas um financiamento por vez, garantindo que mais famílias possam ser beneficiadas pelo programa “Reforma Casa Brasil”.
Para saber mais informações a qualquer momento sobre o programa, fique de olho no portal do Notícias Concursos.
Perguntas frequentes
1. Posso usar o empréstimo para construir um novo cômodo?
Sim. O programa permite que os recursos sejam utilizados para a ampliação de imóveis, além de reformas estruturais e melhorias gerais.
2. O que acontece se eu atrasar o pagamento de uma parcela?
Para a Faixa 1 (renda de até R$ 3.200), o financiamento é protegido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que oferece uma camada de segurança em caso de inadimplência. Para as demais faixas, aplicam-se as condições contratuais padrão do agente financeiro.
3. Preciso apresentar um projeto de reforma para conseguir o crédito?
Sim, a contratação de projetos e orientação técnica está prevista entre os usos permitidos do recurso, indicando a necessidade de um planejamento para a obra ser financiada.
4. O programa é válido para imóveis na zona rural?
De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, os imóveis devem estar localizados exclusivamente em área urbana para serem elegíveis ao financiamento.
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