Garantia-Safra de R$ 1.200: prazo para inscrição termina em dezembro


O prazo para inscrição no garantia-safra termina em dezembro em diversas regiões atendidas pelo programa. A iniciativa do Governo Federal garante um auxílio financeiro de R$ 1.200,00 aos agricultores familiares.

Esse benefício funciona como uma proteção para os produtores rurais que sofrem perdas severas na lavoura devido à seca ou ao excesso de chuvas. Portanto, quem deseja garantir essa segurança na próxima colheita precisa ficar atento ao encerramento do calendário.

Quem tem direito ao garantia-safra?

O garantia-safra é voltado exclusivamente para agricultores familiares que dependem do próprio trabalho na terra e residem em municípios aderidos ao programa, localizados nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para ter direito ao benefício, o produtor precisa realizar a adesão antes do plantio e atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pela Caixa Econômica Federal:

  • Ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) atualizado e ativo, além do Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao Cadastro Único;
  • Possuir renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio nos 12 meses anteriores à inscrição, desconsiderando benefícios previdenciários rurais;
  • Não ser proprietário, a qualquer título, de uma área maior que quatro módulos fiscais;
  • Cultivar entre 0,6 e 5 hectares em áreas não irrigadas;
  • Plantar feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
  • Efetuar o pagamento da taxa de adesão individual (no valor de R$ 24,00 na safra 2026/2027) após a seleção e homologação municipal.

Como se inscrever e como consultar o prazo por região?

Com o CAF ativo em mãos, o produtor rural pode fazer a adesão ao Garantia-Safra de forma gratuita. O pedido é realizado pela internet ou presencialmente, apresentando documento com foto (RG ou CNH), CPF e o número do CAF:

  • Pela internet: o responsável pela unidade familiar no CAF acessa o Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra utilizando a sua conta Gov.br e preenche os dados solicitados;
  • Presencialmente: o agricultor deve procurar a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Agricultura, os escritórios da Emater, sindicatos rurais ou associações credenciadas da sua cidade.

Como o calendário agrícola varia conforme o período de chuvas de cada estado, o cronograma é dividido por regiões. Na safra 2026/2027, o prazo final de 20 de dezembro atende aos municípios da Região I do Rio Grande do Norte, Região II do Ceará e da Paraíba e Região III do Maranhão.

Para confirmar a data exata do seu município e acompanhar o andamento do cadastro, basta acessar a página de consulta do programa no Portal Gov.br ou buscar orientação diretamente na Secretaria de Agricultura local.

Quando ocorre o pagamento do garantia-safra?

O pagamento do auxílio de R$ 1.200,00 ocorre apenas após o encerramento da colheita e a comprovação técnica de que o município perdeu, no mínimo, 50% da produção devido à seca ou ao excesso de chuvas.

Assim que o MDA publica a portaria autorizando o repasse para a cidade, o valor é liberado em parcela única seguindo o mesmo calendário mensal do Bolsa Família, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do agricultor.

O dinheiro é depositado diretamente na conta digital do aplicativo CAIXA Tem (ou pode ser sacado em lotéricas e agências da Caixa com o Cartão Social) e fica disponível por até 120 dias.

Canais de atendimento oficial para tirar dúvidas

Caso o agricultor encontre dificuldades na inscrição, na emissão do boleto ou no acompanhamento do benefício, o atendimento está disponível tanto pela internet quanto presencialmente no próprio município:

  • Atendimento presencial local: procure a Secretaria Municipal de Agricultura, os escritórios da Emater ou os sindicatos rurais e associações credenciadas da sua cidade;
  • Sistema e consulta online: acesse a página do Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra ou a página de serviços do Portal Gov.br utilizando seu login único;
  • Coordenação-Geral do Garantia-Safra (MDA): entre em contato diretamente com a equipe federal pelo telefone (61) 3218-2837 ou pelo e-mail [email protected];
  • Pagamentos e saques (Caixa): para dúvidas sobre o depósito no aplicativo CAIXA Tem ou liberação de parcelas, utilize o telefone 111 (Atendimento Caixa ao Cidadão) ou procure uma agência da Caixa Econômica Federal.

Fonte

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