Informações falsas sobre a devolução do auxílio emergencial têm circulado nas redes sociais, causando preocupação entre milhões de brasileiros. Diferente do que algumas publicações afirmam, o governo federal não está cobrando todas as famílias que receberam o benefício durante a pandemia. A cobrança atinge exclusivamente quem recebeu valores de forma irregular, após verificação técnica pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Quem realmente precisa devolver o benefício
Casos de pagamento indevido
O governo identificou 177,4 mil famílias que devem ressarcir a União, totalizando R$ 478,8 milhões em cobranças. As notificações são enviadas apenas para pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente, incluindo situações específicas como:
- Pessoas com vínculo de emprego formal ativo durante o recebimento
- Beneficiários de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários
- Famílias com renda acima do limite legal estabelecido
- Outras inconsistências detectadas na verificação técnica
Quem está isento da cobrança
A medida não atinge as pessoas em situação de vulnerabilidade. Estão automaticamente fora do processo de cobrança:
- Beneficiários do programa Bolsa Família
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
- Quem recebeu valores inferiores a R$ 1.800
- Famílias com renda per capita de até dois salários-mínimos
- Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos
Estados mais notificados
O volume de cobranças varia de acordo com a região, sendo os estados com mais pessoas notificadas:
- São Paulo: 55,2 mil notificações.
- Minas Gerais: 21,1 mil notificações.
- Rio de Janeiro: 13,26 mil notificações.
- Paraná: 13,25 mil notificações.
Como funciona o processo de notificação
Canais de comunicação
As notificações oficiais são enviadas através de múltiplos canais para garantir que os beneficiários sejam informados:
- SMS para o número cadastrado
- WhatsApp oficial do governo
- E-mail registrado no sistema
- Aplicativo Notifica
Sistema de consulta e contestação
O governo disponibilizou o sistema VEJAE onde qualquer pessoa pode verificar a situação do seu auxílio emergencial. Por meio da plataforma, o cidadão pode:
- Consultar se há pendências relacionadas ao benefício
- Realizar o pagamento dos valores devidos
- Contestar a cobrança caso identifique algum erro
Consequências do não pagamento
Cobrança extrajudicial
Quem for notificado e não realizar a devolução dos valores recebidos indevidamente passará por um processo de cobrança extrajudicial. O governo tentará recuperar os recursos através de negociação direta antes de tomar medidas mais severas.
Inscrição na Dívida Ativa
Em última instância, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode realizar a cobrança judicial, caso o débito permaneça aberto. O nome do devedor será inscrito na Dívida Ativa da União. Essa medida traz consequências, incluindo:
- Inclusão no Cadin;
- Negativação em órgãos de proteção ao crédito;
- Bloqueio de contas bancárias;
- Dificuldade para financiamentos e obtenção de crédito habitacional
Informações falsas nas redes sociais
O que está sendo divulgado incorretamente
Publicações enganosas têm circulado com mensagens alarmistas, afirmando que “todas as famílias carentes devem devolver o auxílio” ou que “o governo está cobrando R$ 478 milhões de todos os beneficiários”. Essas informações são completamente falsas.
Como evitar fraudes e golpes durante notificações
O MDS reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as informações e pagamentos devem ser realizados exclusivamente pelo site oficial do VEJAE. Em caso de dúvidas, utilize canais oficiais do governo e o Disque Social 121.
Para evitar cair em desinformação, o cidadão deve sempre buscar informações em canais oficiais do governo federal.
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Dúvidas frequentes
Posso contestar a cobrança?
Sim. Através do sistema VEJAE, você pode apresentar contestação se identificar algum erro na cobrança.
Recebi uma notificação, como saber se ela é verdadeira?
Sempre acesse a plataforma VEJAE. Evite clicar em links recebidos por aplicativos de mensagem ou redes sociais.
Recebi menos de R$ 1.800, preciso devolver?
Não. Valores inferiores a R$ 1.800 estão isentos de cobrança.
Como o governo identificou os pagamentos indevidos?
Através de cruzamento de dados e verificação técnica de inconsistências cadastrais.
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