A Prefeitura de Parnaíba, no Piauí, deu o primeiro passo formal para um novo concurso público na área da saúde. Foi publicada no Diário Oficial do Município, edição de 29/09/2026, a lei municipal nº 4.122/2026, que autoriza a realização do certame.
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O texto legal cria 88 cargos efetivos na Secretaria Municipal de Saúde, assim distribuídos: 80 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e oito para o posto de Agente de Combate às Endemias (ACE).
A lei também consolida o total de cargos das duas categorias de servidores no município. Os ACS passam a somar 348 cargos, resultado dos 268 já existentes e ocupados com os 80 novos.
Já os ACE chegam a 83 cargos, somando os 75 existentes aos oito criados. Na prática, o novo concurso irá, de fato, ampliar o quadro e não somente substituir servidores atuais.
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Salário de ACS e ACE em Parnaíba
A remuneração-base mensal prevista no anexo da lei é de R$ 3.242,00 para os dois cargos, valor que acompanha o piso nacional das categorias, fixado por lei federal.
Sobre esse valor incide ainda um adicional de insalubridade de 20%, conforme a legislação aplicável. Por cálculo desta redação, o adicional equivale a R$ 648,40, o que levaria o total a R$ 3.890,40, sem considerar outros eventuais benefícios que o edital possa prever.
Quem poderá concorrer
Para disputar ambos os cargos, a lei exige ensino médio completo e disponibilidade de tempo para cumprir uma jornada de 40 horas semanais.
Vale ressaltar que uma exigência adicional e específica para ACS costuma ser aquela relativa aos critérios de territorialização, isto é, a obrigatoriedade de comprovar residência na área com demanda de vaga.
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Provas e validade do concurso
A lei municipal que autorizou o concurso informa que serão aplicadas provas escritas ou provas escritas e provas de títulos.
O prazo de validade do certame será de um ano, contado da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, por ato motivado da autoridade competente.
As despesas relacionadas à ampliação do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde correrão por dotações da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser custeadas com recursos do Tesouro Municipal e transferências da União para a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde.
