Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) trouxe um desfecho positivo para milhares de candidatos. A Justiça julgou improcedente uma ação popular que impedia a continuidade do concurso PC SP para o cargo de investigador, permitindo que o resultado final seja homologado. Com a sentença, publicada na última sexta-feira (12), o caminho está livre para a nomeação de 1.453 aprovados.
A homologação é o último passo administrativo antes que os futuros policiais civis possam ser convocados. A expectativa é que, após essa etapa, os aprovados iniciem o curso de formação na Academia de Polícia (Acadepol), com formatura prevista para abril de 2026.
A notícia foi celebrada por autoridades, incluindo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, que parabenizou os profissionais pela aguardada nomeação.
“Parabenizo todos os profissionais por essa tão esperada nomeação para, enfim, atuarem em prol da segurança da nossa população”, disse o secretário.
Entenda a decisão judicial que destravou o certame
O processo que suspendeu a homologação teve origem em uma ação popular movida em agosto, questionando a lisura da prova oral. A principal alegação era de que a banca examinadora teria utilizado, durante as arguições, material de um curso preparatório específico, o que supostamente beneficiaria os alunos dessa instituição.
Segundo os autores da ação, tal conduta feriria os princípios constitucionais da isonomia, moralidade e impessoalidade, criando uma vantagem indevida para um grupo de candidatos. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, em conjunto com a consultoria jurídica da Secretaria de Segurança Pública, apresentou a defesa do certame. Após análise dos argumentos, a Justiça decidiu pela improcedência da ação, extinguindo o processo e liberando a continuidade do concurso.
Próximos passos para os aprovados e o reforço na corporação
Com a homologação autorizada, os 1.453 aprovados para o cargo de investigador darão início a uma nova fase na Acadepol. O curso de formação é uma etapa obrigatória e eliminatória, onde os futuros policiais recebem todo o treinamento técnico e prático necessário para atuar na área.
Este concurso faz parte de um esforço maior para recompor o efetivo da Polícia Civil. O edital de 2023 abriu um total de 3.500 vagas, distribuídas entre os cargos de investigador (1.250), escrivão (1.333), delegado (552), perito criminal (249) e médico-legista (116).
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, esse quantitativo representa o maior ingresso de servidores na história da corporação, repondo cerca de 30% do efetivo.
Perspectivas de novos editais e a discussão da Lei orgânica
Enquanto um concurso se encerra, a expectativa para novos certames aumenta. O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, confirmou que já existem solicitações para novos editais, com uma previsão de autorização para 2026. Um ponto de atenção é a possibilidade de vagas para carreiras de nível médio. Cargos como fotógrafo técnico pericial, agente de telecomunicações e papiloscopista, cujo último edital foi em 2018, são aguardados.
Contudo, uma nova Lei Orgânica para a PC SP está em discussão. O projeto visa adequar a estrutura da corporação à Lei Geral das Polícias Civis, que prevê a unificação das carreiras em três cargos de nível superior: delegado, oficial investigador e perito oficial. Caso a nova lei seja aprovada, a abertura de vagas de nível médio dependerá da publicação de um edital antes da mudança legislativa.
Para mais informações a qualquer momento sobre o concurso da PC SP, fique de olho no portal do Notícias Concursos.
Perguntas frequentes
Qual era o principal argumento da ação popular que foi julgada improcedente?
A ação alegava que a banca examinadora da prova oral utilizou material de um curso preparatório específico, o que poderia violar o princípio da isonomia entre os candidatos.
Quantos candidatos serão nomeados para o cargo de investigador?
Serão nomeados 1.453 aprovados para o cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo.
O que acontece com os aprovados após a homologação?
Após a homologação e nomeação, os aprovados passarão pelo curso de formação profissional na Academia de Polícia (Acadepol).
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