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Concurso da Câmara dos Deputados: o que faz um policial legislativo?

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O concurso da Câmara dos Deputados é aguardado por milhares de concurseiros que desejam estabilidade e salários acima da média. Com a autorização já concedida para o novo edital, cresce a expectativa sobre a definição da banca e as oportunidades para diferentes cargos, especialmente para a carreira de policial legislativo federal, uma das mais procuradas e que traz funções de grande responsabilidade dentro da Câmara dos Deputados.

Antes da publicação do novo edital, é fundamental compreender o contexto do cargo, as exigências atualizadas de escolaridade e os benefícios oferecidos. Siga lendo e confira todos os detalhes.

O que faz o policial legislativo da Câmara dos Deputados?

A função do policial legislativo é fundamental para o bom funcionamento da Câmara dos Deputados. Ele tem como missão garantir a segurança do presidente da Câmara, parlamentares, servidores, visitantes e demais autoridades circulando ou trabalhando nas dependências da casa.

Entre suas atribuições, destacam-se:

  • Apoiar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e outros órgãos da casa, no que tange atividades de segurança e inteligência.
  • Atuar na prevenção, revista, busca e apreensão de objetos ou pessoas suspeitas no ambiente legislativo.
  • Realizar operações de inteligência e contrainteligência para proteger informações sensíveis.
  • Prestar apoio a eventos, sessões e reuniões, zelando pelo controle e ordem nas atividades legislativas.
  • Auxiliar em emergências e situações de risco, como evacuação em caso de incêndios ou ameaças.

Essas funções tornam o papel do policial legislativo fundamental para o funcionamento seguro e eficiente das operações da Câmara, exigindo constante treinamento e preparo físico e mental.

Requisitos para ingresso na carreira

Com as mudanças recentes na legislação, destaca-se que agora é exigido nível superior para o cargo de policial legislativo. Esse foi um marco importante trazido em 2022, sendo este o primeiro edital a seguir essa exigência, ampliando a concorrência de candidatos altamente qualificados.

Além da formação de nível superior, é necessário:

  • Apresentar boa saúde física e mental, comprovada através de exame médico específico.
  • Ter idoneidade moral e bons antecedentes criminais.
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mínima categoria “B”, válida e sem restrições.

Esses critérios refletem a responsabilidade e o rigor esperados do policial legislativo da Câmara.

Agentes da Polícia do Senado Federal com carro oficial em frente ao Congresso Nacional, Brasília.
Saiba o que faz e quanto ganha um policial legislativo.
Imagem: Portal Gov.br

Remuneração e benefícios: quanto ganha um policial legislativo?

Um dos pontos que mais chamam a atenção é a remuneração inicial oferecida. Segundo informações oficiais, o salário é composto por diversas gratificações, como:

  • Vencimento básico: R$ 3.198,89
  • Gratificação de Representação: R$ 12.199,66
  • Gratificação de Atividade Legislativa (GAL): R$ 4.158,56
  • Vantagem Pecuniária Individual (VPI): R$ 59,87

O total inicial chega a R$ 19.616,98. Essa remuneração pode atingir até R$ 29.175,46 ao final da carreira, dependendo do tempo de serviço e progressão. Além do salário, há benefícios como auxílio-alimentação, assistência médica, odontológica, pré-escolar e outros programas de bem-estar.

Porte de arma: direito e regras

Mesmo sendo um cargo do Legislativo, o policial legislativo aprovado tem direito ao porte de arma, desde que siga as exigências legais. Conforme artigo 10 da Resolução da Câmara dos Deputados nº 8/2023, a autorização é concedida pelo presidente da Câmara e pode ser suspensa em situações específicas, como questões psicológicas ou envolvimento do servidor em determinado processo judicial ou administrativo.

Caso o servidor enfrente situação de investigação criminal ou resposta a processo administrativo grave, pode perder temporariamente ou definitivamente esse direito.

Déficit de policiais legislativos e perspectivas para o novo concurso

Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 799 cargos vagos, dos quais 45 são exclusivamente para policial legislativo. Apesar de não haver confirmação de que todas as vagas serão abertas no próximo edital, esse cenário demonstra forte demanda e aumenta as chances de nomeação de um bom número de aprovados na nova seleção.

Como foi o último concurso e etapas da seleção

O concurso anterior para policial legislativo ocorreu em 2014, organizado pelo Cebraspe. Contou com 60 vagas e processo seletivo composto por:

  • Prova objetiva com questões de Língua Portuguesa, Legislação, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
  • Prova discursiva.
  • Teste de aptidão física.

A tradição das etapas tende a se manter para o próximo edital, portanto, quem já está se preparando pode direcionar os estudos considerando temas dessas áreas.

Dicas de estudo: como se preparar para o concurso da Câmara dos Deputados com 3 horas por dia

Outros cargos no concurso da Câmara dos Deputados

O próximo concurso também contemplará outras carreiras de técnico legislativo (Assistente Legislativo e Administrativo) e analista legislativo (como Redação, Processo Legislativo, Comunicação Social, Engenheiro, Médico, entre outros).

Para todas as funções — inclusive técnico — passa a ser exigido nível superior; os salários podem chegar a R$ 29.462,78 para analistas.

Vale a pena ser policial legislativo?

A carreira de policial legislativo na Câmara dos Deputados garante estabilidade, remuneração acima da média, benefícios e participação direta no funcionamento do Poder Legislativo Federal. Trata-se de uma função dinâmica, ideal para quem busca desafios e um ambiente seguro, com diferentes situações no dia a dia. E então, já começou a se preparar para o próximo concurso?

Para conhecer outras oportunidades, acesse o portal Notícias Concursos e encontre a vaga que melhor se encaixa no seu perfil.

Perguntas frequentes

  • O que faz um policial legislativo? Atua na proteção de autoridades, manutenção da ordem, apoio a CPIs e eventos da Câmara dos Deputados.
  • Precisa de nível superior para o cargo? Sim, a partir do próximo edital será exigido nível superior em qualquer área de formação.
  • Qual o salário inicial do policial legislativo? O valor inicial é de R$ 19.616,98, podendo subir ao longo da carreira.
  • O policial legislativo tem porte de arma? Sim, desde que autorizado e conforme requisitos legais e regulamentares.
  • Quais benefícios o cargo oferece? Auxílio-alimentação, assistência médica, odontológica, pré-escolar, entre outros.

Saiba mais! O concurso da Caixa foi confirmado e o edital pode ser publicado a qualquer momento. Assista ao vídeo abaixo e confira todos os detalhes:

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