Recentemente, o Governo Federal veio a público desmentir matérias que circulavam pela internet com o propósito de disseminar informações inverídicas sobre “cortes” e “fim” do Programa Bolsa Família (PBF). O auxílio de transferência de renda será mantido em 2027.
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Conforme a proposta orçamentária enviada ao Congresso, o programa contará com R$ 157,1 bilhões de recursos no ano que vem, com o objetivo de realizar manutenções das parcelas mensais, de janeiro a dezembro. O montante ainda será avaliado pelos parlamentares.
“O programa segue em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios. Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691”, esclarece o site GOV.BR.
Entretanto, o recebimento das novas parcelas do Bolsa Família depende dos requisitos de elegibilidade, ou seja, se eles continuarão sendo cumpridos ou não pelos domicílios que, atualmente, possuem direito aos valores atrelados ao benefício.
Os critérios de elegibilidade podem ser alterados ou adaptados a partir do ano que vem, mas, até o momento, não foi divulgado nenhum decreto que atualize as regras que estão vigentes no país. Por isso mesmo, é importante ficar atento ao site do GOV.BR e aos canais oficiais de comunicação.
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Dúvidas devem sempre ser esclarecidas pelo Disque Social 121 do MDS, que funciona por meio de ligações para o telefone 121, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outra forma de manter-se atualizado é por meio do aplicativo oficial do programa, disponível para Android e iOS.
Pela plataforma, os usuários têm acesso à situação cadastral, valores confirmados, adicionais inclusos, datas de pagamento e assim por diante. O aplicativo do Caixa Tem fornece outras funcionalidades, como transações bancárias, emissão de cartão virtual, extrato, etc.
Como ficam os critérios de elegibilidade
O Governo Federal não anunciou nenhuma mudança nas regras vigentes no país. Portanto, até o momento, os beneficiários ainda precisam ter renda familiar per capita de até R$ 218,00 por mês. A inscrição atualizada no Cadastro Único também é um dos pré-requisitos.
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Em 2027, a equipe do MDS pode efetuar revisões nos cadastros, mas no sentido de verificar irregularidades, inconsistências de dados informados no CadÚnico e famílias que podem estar recebendo as parcelas sem cumprirem os critérios definidos no regulamento.
Além disso, novas famílias podem ser contempladas com o programa a partir das triagens mensais do MDS. É necessário, portanto, seguir os requisitos e aguardar pelo comunicado oficial da pasta, que geralmente é publicado no app do programa e enviado em correspondências.
Condicionalidades do programa
Até então, as condicionalidades para 2027 continuam as mesmas dos períodos anteriores, focadas na avaliação/monitoramento dos cadastros de beneficiários.
É necessário que a frequência escolar seja de pelo menos 60% para crianças dentro da composição familiar com idade entre quatro e seis anos incompletos.
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Já no caso de jovens com faixa etária entre seis e 18 anos incompletos, a frequência mínima é de 75%, especificamente no caso daqueles que ainda não terminaram a educação básica. Outra condicionalidade é o acompanhamento do pré-natal para beneficiárias gestantes.
Tanto a adesão ao calendário nacional de vacinação quanto o acompanhamento do estado nutricional de crianças abaixo de sete anos também são parte das exigências.
Como de praxe, o Governo Federal orienta que os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) sejam atualizados a cada dois anos, pelo menos, ou quando houver quaisquer alterações relacionadas ao endereço residencial, renda por pessoa, nascimentos, etc.
Novos decretos que alterem as condicionalidades, se assim for o caso, devem ser divulgados no Diário Oficial da União e nos portais de comunicação do MDS e, também, do Governo Federal.
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Valores praticados em 2027: piso e adicionais
Como os valores já foram reajustados em outubro de 2026, dificilmente haverá uma nova revisão no início do ano que vem. Se houver, a comunicação das mudanças deve ser divulgada nos canais oficiais do GOV.BR e do MDS.
O piso, caso não seja modificado, será de R$ 691,00 por domicílio cadastrado no programa, além de adicionais que estão relacionados à composição familiar:
- R$ 173,00 por criança entre zero e seis anos de idade (Benefício Familiar da Primeira Infância);
- Benefício Familiar Variável: R$ 58,00 por gestante, nutriz em época de amamentação e jovem com idade entre sete e 18 anos incompletos.
Calendário do Bolsa Família de 2027
Não há previsão de mudanças relacionadas ao escalonamento vigente. Portanto, é possível que as regras continuem as mesmas no ano que vem. Isso quer dizer que, caso não haja uma alteração excepcional, a ordem será seguida com base no último dígito que aparece no NIS.
O calendário oficial do Bolsa Família de 2027 será divulgado no final deste ano ou no início do próximo. Geralmente, a tabela com todas as datas fica disponível no site do MDS, mas as datas também poderão ser visualizadas no app oficial do programa (Android e iOS).
