Beneficiários do BPC têm direito ao 13º salário? Entenda

Com o final de ano se aproximando, muitos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC, ficam em dúvida sobre a possibilidade ou não de receber o 13º salário, também conhecido como gratificação natalina. Afinal, haverá parcela extra em novembro?

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Antes de mais nada, é importante destacar que o auxílio tem caráter essencialmente assistencial, que o difere dos benefícios oriundos do Instituto Nacional de Seguro Social, INSS. As regras são regulamentadas pelo próprio MDS a partir da Lei Orgânica de Assistência, LOAS.

Para se tornar elegível ao BPC, os cidadãos devem ter renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo por mês. Também é necessário ser idoso com pelo menos 65 anos de idade ou, no caso, pessoa com deficiência. O cadastro pode ser solicitado no sistema Meu INSS.

Por sua vez, os interessados devem preencher um formulário eletrônico e, se for o caso, agendar a avaliação médica/social. Em caso de dúvidas, vale a pena entrar em contato diretamente com o MDS por meio do telefone 121. Mas e quanto ao 13º salário para os beneficiários?

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Vamos explicar mais detalhes a respeito do assunto na matéria. Fique conosco para não perder nenhum detalhe sobre o programa assistencial. Aproveite a visita e não deixe de explorar os demais conteúdos que publicamos sobre atualidades e educação.

13º será pago para BPC?

Como ressaltamos anteriormente, o BPC é um auxílio assistencial, ao passo que o 13º salário é um direito trabalhista que está vinculado com tempo de trabalho exercido em determinada empresa ou órgão público. Sendo assim, são duas propostas e naturezas diferentes.

Os cidadãos que estão inscritos no Benefício de Prestação Continuada somente recebem as parcelas regulares do ano, ou seja, uma a cada mês, com valor equivalente ao salário mínimo em vigor, R$ 1.412,00. O 13º salário não está dentro do hall de complementos do BPC.

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A renda extra, na verdade, somente é paga para trabalhadores celetistas, rurais, domésticos e avulsos, além de aposentados, pensionistas e demais inscritos em benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e auxílio-acidente.

Como podemos perceber, o BPC não está incluso nesta lista, nem o programa Bolsa Família. Existem projetos que pretendem mudar essa realidade, mas, até então, nenhum se tornou lei sancionada no país.

Qual é o próximo pagamento do BPC?

Como não há previsão de pagamento do 13º salário, os beneficiários do programa somente recebem as parcelas regulares, com valor de R$ 1.412,00 ao mês. Em novembro, os depósitos começam no dia 25/11, considerando o penúltimo dígito que aparece no documento NB.

Confira as datas oficiais a seguir:

Calendário BPC foi definido pelo INSS. Foto: Reprodução / INSS