O auxílio-doença, também chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atende trabalhadores impossibilitados de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente.
Ele funciona como uma fonte de renda durante o período de afastamento e recuperação. Anualmente, o benefício passa por reajustes, conforme as regras previdenciárias e as atualizações do salário mínimo.
Previsão de piso do auxílio-doença para 2027
O valor do auxílio-doença acompanha o salário mínimo nacional, garantindo que nenhum segurado afastado receba menos que o piso vigente no país.
Para 2027, a estimativa orçamentária do governo federal projeta um piso de R$ 1.741,00 por mês, o que representa um reajuste de R$ 120,00 em comparação aos R$ 1.621,00 pagos neste ano.
Contudo, esse reajuste ainda depende de confirmação oficial após o fechamento da inflação acumulada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final do ano.
Para quem contribui acima do mínimo, o cálculo do benefício corresponde a 91% do salário-de-benefício, obtido pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição registrados desde julho de 1994.
A legislação previdenciária impõe ainda duas travas importantes nesse cálculo. O pagamento final não pode ultrapassar o teto do INSS e também fica limitado à média das últimas 12 contribuições mensais realizadas pelo trabalhador antes do afastamento.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito ao auxílio-doença em 2027, o trabalhador precisa cumprir três requisitos fundamentais exigidos pela Previdência Social:
- Comprovar, por meio de documentação médica, a incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Manter a qualidade de segurado (estando em dia com as contribuições ou dentro do período de graça);
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais.
Vale destacar que essa carência é dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e enfermidades graves especificadas em lista oficial do governo.
Regras atualizadas do auxílio-doença
Ao longo deste ano, o Ministério da Previdência Social e o INSS promoveram uma série de alterações nas normas de concessão e revisão do auxílio por incapacidade temporária para otimizar a análise documental pelo sistema Atestmed, reduzir filas nas agências e prevenir fraudes.
Essas diretrizes foram estabelecidas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e seguirão moldando o acesso ao benefício em 2027:
Ampliação do teto cumulativo do Atestmed para 90 dias
Essa regra foi estabelecida originalmente em 23 de março de 2026 pela Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 14/2026 e consolidada pelas diretrizes da Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 13/2026.
A norma ampliou de 30 para até 90 dias o prazo máximo de duração do benefício concedido exclusivamente por análise documental sem perícia presencial.
Esse limite é cumulativo e global, o que significa que a soma de todos os afastamentos obtidos pela via digital não pode ultrapassar 90 dias, salvo se houver aprovação posterior em perícia presencial ou por telemedicina que reinicie a contagem.
Inclusão da gestação de alto risco na isenção de carência
Definida pela Portaria Interministerial n.º 15/2026, publicada em agosto de 2026, a atualização ampliou para 18 a lista oficial de condições graves que dispensam o cumprimento do prazo mínimo de 12 contribuições mensais.
Com a mudança, seguradas diagnosticadas com gestação de alto risco passaram a ter direito ao auxílio-doença desde a primeira contribuição ao INSS, bastando comprovar a qualidade de segurada e a incapacidade laboral.
Prorrogação do Atestmed por mais um ano
Publicada no DOU em 21 de setembro de 2026 por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 43/2026, essa norma estendeu por mais 365 dias a validade das regras excepcionais do Atestmed.
Na prática, a medida garantiu que os trabalhadores continuem solicitando afastamentos de até 90 dias pela internet sem perícia presencial até setembro de 2027.
Direito à reanálise documental em até 10 dias
Publicada em 6 de novembro de 2026 através da Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 54/2026 (que alterou a Portaria n.º 13/2026), essa regra permite que o segurado peça uma segunda avaliação em até 10 dias corridos após ter o benefício negado por parecer técnico no Atestmed.
Nessa etapa, o trabalhador pode corrigir falhas de digitalização e anexar novos laudos ou exames médicos e odontológicos, que serão avaliados por um perito diferente do profissional responsável pela primeira análise.
Redução para duas negativas antes da perícia presencial
Também instituída em 6 de novembro de 2026 pela Portaria Conjunta MPS/INSS n.º 54/2026, a regra reduziu de três para duas negativas consecutivas o limite de indeferimentos permitidos na análise documental.
Caso o segurado acumule duas recusas seguidas pelo Atestmed, os pedidos seguintes serão encaminhados obrigatoriamente para o agendamento de perícia médica presencial (admitindo-se telemedicina quando cumpridos os requisitos legais).
Como solicitar e fazer o acompanhamento do pedido
Todo o processo de pedido e consulta do auxílio-doença é feito pela internet, sem necessidade de ir a uma agência física na etapa inicial.
Como solicitar
- Acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS” com seu CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade” e selecione “Novo Requerimento”;
- Opte pela análise documental (Atestmed) para afastamentos de até 90 dias ou agende a perícia presencial;
- Envie foto legível do RG ou CNH, laudo médico recente (com CID, prazo de repouso, assinatura e CRM/CRO) e declaração do último dia trabalhado (para empregados CLT);
- Escolha o banco para pagamento, revise os dados e salve o número de protocolo.
Como acompanhar
- Aplicativo ou site Meu INSS: acesse a aba “Consultar Pedidos” para ver o status da análise, cumprir eventuais exigências ou baixar a carta de concessão;
- Telefone 135: ligue de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe seu CPF para consultar o andamento;
- Reanálise em caso de negativa: se o pedido digital for negado, clique na opção de reavaliação no próprio sistema em até 10 dias corridos para enviar novos laudos.

