Título da Vaga: 0690/2024 – CI – Advogado – Contratos (Sistema Fiemt – Cuiabá-MT)
Empresa: Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso
Descrição: Estamos comprometidos com o crescimento da indústria em Mato Grosso, fomentando um ambiente econômico forte e competitivo. O nosso propósito é representar as demandas do setor industrial e atender as necessidades de inovação, formação tecnológica, qualificação profissional, saúde, segurança e qualidade de vida do trabalho, dentre outras.Nós estamos presentes em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Aripuanã, e Barra do Bugres, pelo futuro da indústria e do trabalho.Isso é o que somos e estamos em busca de profissionais apaixonados por novos desafios!O seu talento é muito importante para o Sistema FIEMT. Venha fazer parte do nosso timaço.Caso você não preencha os requisitos da atual vaga, não se esqueça de fazer o cadastro no nosso banco de talentos.Será um prazer construir o futuro com você ao nosso lado!Elaborar/confecção de: termos de referência, editais, contratos (administrativos, cível e consumerista), termos aditivos, notificações extrajudiciais, defesas perante os órgãos de controle, bem como qualquer outro instrumento contratual ligado a área de licitações e contratos e/ou correlatas;Conferência e análise de documentações encaminhadas pelas partes envolvidas nas relações contratuais com as entidades do SFIEMT;Analisar todos os tipos de contratos firmados pela instituição e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir a segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados;Orientar todas as áreas da empresa, em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei;Orientar, recomendar ações, e acompanhar a os processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da empresa, inclusive fazendo impugnações quando necessário;Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos;Analisar e validar Estatutos Sociais, Regulamentos e Regimentos, conforme legislação vigente, analisando a sua aplicabilidade, regularidade e estudo de reforma/alteração;Elaborar cartas, ofícios e notificações, quando necessário;Analisar, orientar e aprovar editais de licitação, emitindo pareceres, quando necessário;Presidir e/ou participar de sindicâncias administrativas;Validar minutas de contratos/parcerias/convênios e outros;Representar as entidades do Sistema FIEMT, conforme o caso;Participar e conduzir reuniões junto aos órgãos públicos ou privados nas tratativas para estabelecer regime de mútua cooperação com concedentes ou parceiros;Responder aos órgãos de fiscalização internos e externos, tanto da União ou Estados;Propor ações estratégicas ou de prevenção de riscos com fundamento nas inovações legislativas, após a análise de tais mudanças;Coordenar e supervisionar as atividades pertinentes às seções e setores subordinados ao Departamento, inclusive a observância de normas técnicas estabelecidas administrativamente, bem como pela Lei, relativa à necessidade de aquisição/contratação de bens, serviços, locações e seguros e outros;dispensa ou inexigibilidade de licitação;Receber e dar encaminhamento a processos administrativos, de autorização de despesas, licitatórios e outros expedientes;Formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, para atender as necessidades que são encaminhadas ao Setor, com base em orientação técnica, de acordo com a legislação em vigor;Analisar, elaborar e formalizar contratos, termos aditivos, parcerias, convênios e demais instrumentos para os bens, serviços, locações e seguros objeto do processo licitatório e compras necessárias para atender a demanda interna e externa;Realizar análise documental contida nos processos administrativos, que assegure a efetividade da contratação realizada e verificando se está em consonância com o processo licitatório e/ou inexigibilidade e/ou dispensa de licitação;Analisar a regularidade fiscal da empresa contratada conforme legislação vigente;Realizar ou participar periodicamente de reuniões com os supervisores, coordenadores, gerentes e ou demais ocupantes de cargos de gestão;Fornecer subsídios para avaliação do acompanhamento das licitações e dos contratos, adotando assim meios para obtenção de resultados mais favoráveis, produtivos e eficazes;Instaurar procedimento para aplicação de advertência, penalidade ou sanção aos fornecedores que porventura vierem a descumprir obrigações contratuais assumidas com a entidade;Analisar os pedidos relacionados aos preços contratados, bem como julgar e tomar providências relativa aos reajustes, revisões contratuais e demais pedidos correspondentes;Emitir pareceres administrativos conforme solicitações formalizadas pelos órgãos internos do Sistema FIEMT e de terceiros interessados.Dar orientação aos gestores das Unidades sobre procedimentos relacionados a processos licitatórios, compras diretas (dispensa e inexigibilidades), inclusive participando de reuniões quando solicitado;Assessorar às Comissões Licitatórias durante a realização dos certames na análise de impugnações aos editais, de documentos e de pedidos formulados quando necessário;Fazer a revisão e dar o visto jurídico nos contratos e termos aditivos originados dos processos licitatórios, antes da assinatura dos gestores;Orientar os fiscais de contratos, quando necessário;Analisar pedidos de reajuste e reequilíbrio de contratos interpostos pelas empresas fornecedoras quando solicitado pela equipe da gestão de aquisições;Auxiliar na elaboração das respostas aos questionamentos enviados pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União);Participar de reunião por videoconferência convocadas pelo Departamento Jurídico do DN/CNI para receber orientações sobre processos e procedimentos, bem como prestar informações para preenchimentos dos relatórios por ele solicitados;Participar do processo eleitoral da FIEMT em Comissão Recursal quando nomeada;Realizar outras atividades correlatas da unidade de lotação.Formação Acadêmica
- Ensino Superior Completo em Direito
- Conselho de Classe Ativo – OAB
- Pós Graduação, preferencialmente em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional e outros correlatos a área de licitações e contratos administrativos.
Experiência
- Indispensável experiências em licitações e contratos administrativos ou cíveis.
Conhecimentos Específicos:
- Direito público, licitações, direito cível e contratos;
- Análise de contratos/processos licitatórios;
- Redação própria e fluência verbal;
- Capacidade de comunicação e equilíbrio emocional;
- Raciocínio lógico e noções de estatística e matemática financeira;
- Conhecimento de rotinas administrativas e operacionais da área de atuação;
- Conhecimento de legislação e normas técnicas da área de atuação: planejamento e administração;
- Domínio de aplicativos e sistemas informatizados da área de atuação: Word, Excel, Outlook e utilização de banco de dados
Outros Requisitos:
- CNH B: Desejável
- Disponibilidade para trabalhar final de semana: Desejável
- Disponibilidade para viajar: Indispensável
Informações de contratação:
- Contrato CLT.
- Salário: R$ 8.230,50
- Carga Horária: 40h semanais, com banco de horas.
- Horário de Trabalho: Matutino/Vespertino – Das 8h00 às 18h00
- Município de trabalho: Cuiabá-MT
Benefícios:
- Plano de Saúde;
- Plano Odontológico;
- Plano de Previdência Privada;
- Seguro de vida em grupo;
- Serviço de Apoio Psicossocial, Financeiro e Jurídico;
- Vale-transporte;
- Vale refeição/alimentação.
Salário: 8230.5 per month
Localização: Cuiabá – MT
Data: Sat, 15 Jun 2024 07:27:25 GMT
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