O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável pela operacionalização dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país. Sendo assim, o calendário de cada parcela, inclusive a de dezembro, obedece ao escalonamento estabelecido pela autarquia.
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A última rodada do ano será paga a partir do dia 22/12, começando pelos inscritos no programa que possuem o penúltimo dígito 1 no documento NB (Número de Benefício). Os demais grupos receberão nas datas úteis subsequentes. O calendário será encerrado em 8/1/27.
Como de costume, a consulta poderá ser feita tanto no site/aplicativo do “Meu INSS”, em qualquer horário do dia, quanto na Central 135 de Atendimento, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. As informações da nova parcela serão atualizadas na semana que antecede o início dos depósitos.
Para se tornar beneficiário do BPC, é necessário cumprir os critérios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O programa é focado em idosos com pelo menos 65 anos de idade, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária.
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Ambos os grupos precisam ter renda familiar per capita cujo limite seja de 1/4 do salário mínimo vigente por mês.
Como fazer pedido para entrar no BPC
Não é necessário apenas cumprir os critérios estabelecidos em regulamento. Os interessados também precisam realizar o pedido para se tornarem beneficiários do programa. O procedimento está disponível no site ou aplicativo do “Meu INSS”.
Para dar início ao protocolo de solicitação, os usuários devem acessar o sistema com os mesmos dados anteriormente cadastrados no portal GOV.BR (CPF e senha). Em seguida, será necessário acessar a opção correspondente para preencher o formulário e anexar os documentos.
Dentre as alternativas, os interessados devem selecionar “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”, conforme o perfil de cada um.
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O INSS demora cerca de 45 dias para avaliar as informações prestadas e dar andamento à avaliação socioeconômica (para todos os solicitantes) e/ou médica (comprovação de deficiência no caso de PcDs). A aprovação geralmente é comunicada na própria plataforma do “Meu INSS”.
Valor da parcela de dezembro
Os cidadãos que já foram aprovados no BPC têm direito a parcelas mensais que correspondem ao salário mínimo vigente. Em dezembro, a lógica permanece a mesma. Sendo assim, cada beneficiário receberá o valor de R$ 1.621,00.
Ainda não há confirmação sobre qual será o reajuste a ser praticado a partir do próximo ano.
Para isso, o Congresso Nacional precisa avaliar o projeto de Lei Orçamentária 2027, que trouxe a previsão do novo piso nacional, e aguardar o anúncio dos índices econômicos atualizados que compõem o cálculo consolidado, como é o caso do acumulado do INPC.
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O novo salário mínimo, com valor ainda a ser confirmado, também corresponderá ao novo valor das parcelas do BPC em 2027.
Calendário do BPC de dezembro
Em dezembro, os depósitos serão feitos entre os dias 22/12 e 8 de janeiro de 2027, segundo o escalonamento do penúltimo dígito do NB. Todas as datas já foram previamente anunciadas pelo instituto.
É, basicamente, o mesmo calendário adotado para os segurados da Previdência Social que recebem valores equivalentes ao salário mínimo nacional (piso do INSS).
- Penúltimo dígito 1 no NB: 22 de dezembro;
- Penúltimo dígito 2 no NB: 23 de dezembro;
- Penúltimo dígito 3 no NB: 28 de dezembro;
- Penúltimo dígito 4 no NB: 29 de dezembro;
- Penúltimo dígito 5 no NB: 30 de dezembro;
- Penúltimo dígito 6 no NB: 4 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 7 no NB: 5 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 8 no NB: 6 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 9 no NB: 7 de janeiro de 2027;
- Penúltimo dígito 0 no NB: 8 de janeiro de 2027.
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