Desempregado pode ter prazo maior para ter direito a benefício do INSS


Quem fica sem emprego não perde imediatamente a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo chamado período de graça, o trabalhador continua tendo direito a benefícios previdenciários mesmo sem pagar contribuições por um tempo, desde que cumpra as regras exigidas.

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada na última quarta-feira (11), garante que trabalhadores tenham direito à extensão desse prazo mais de uma vez.

O julgamento ocorreu pelo sistema de recursos repetitivos, no Tema 1.352. Com isso, a tese aprovada deverá ser seguida pelos demais tribunais do país em casos semelhantes.

O que foi decidido pelo STJ?

A Primeira Seção do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, e decidiu que o trabalhador pode usar novamente a extensão do período de graça se já tiver feito mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado.

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Antes, o INSS defendia que, depois de utilizar esse prazo adicional, o trabalhador precisaria pagar outras 120 contribuições para ter direito à prorrogação novamente. Na prática, isso significaria mais dez anos de pagamentos.

Para o relator, porém, essa exigência não está prevista na legislação. Segundo ele, a lei não determina que o segurado precise cumprir um novo período de dez anos de contribuições para voltar a ter a proteção ampliada.

Como funciona o período de graça?

O período de graça é o tempo em que o trabalhador continua protegido pelo INSS mesmo depois de parar de contribuir.

Nesse intervalo, ele pode ter direito a benefícios como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte, desde que atenda às condições de cada um.

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A regra geral prevê 12 meses de proteção após o fim das contribuições. Quem já fez mais de 120 contribuições mensais sem perder a qualidade de segurado pode ter outros 12 meses, chegando a dois anos.

Se também comprovar que está desempregado involuntariamente, o trabalhador pode receber mais 12 meses de extensão. Assim, o período de graça pode chegar a 36 meses.

Impacto para os segurados

A tese derruba uma interpretação restritiva adotada historicamente pela Previdência Social, que costumava exigir o cumprimento de outras 120 contribuições a cada vez que o trabalhador perdia o vínculo previdenciário e retornava ao mercado.

Com o novo cenário, o trabalhador ganha mais segurança financeira em momentos de instabilidade profissional.

Porém, como os sistemas internos e portarias do INSS podem demorar a absorver a mudança, pedidos feitos diretamente nas agências ou pelos canais digitais ainda correm o risco de serem indeferidos, situação em que o segurado terá respaldo garantido para buscar a reversão na via judicial.

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Como comprovar que está desempregado para o INSS

Para comprovar o desemprego ao INSS e estender seu período de cobertura por mais 12 meses, você precisa apresentar provas de que saiu do emprego sem justa causa e não exerceu atividade remunerada depois disso, já que a Carteira de Trabalho ou o extrato do CNIS em branco não são aceitos sozinhos pelo órgão.

Essa documentação deve ser anexada diretamente no pedido de benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando os seguintes comprovantes:

  • Comprovante do Seguro-Desemprego: o recibo de solicitação ou o extrato de recebimento das parcelas é a principal prova aceita administrativamente pelo INSS;
  • Cadastro no SINE ou órgãos de emprego: o registro de inscrição no Sistema Nacional de Emprego ou em postos do Ministério do Trabalho comprova que você buscou recolocação profissional;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): o documento demonstra oficialmente que o desligamento ocorreu sem justa causa por iniciativa da empresa;
  • Extrato de saque do FGTS: o comprovante de retirada do fundo pelo motivo de demissão sem justa causa reforça a saída involuntária do trabalho;
  • Provas de busca por emprego: e-mails de processos seletivos, comprovantes de envio de currículos ou declarações de sindicatos ajudam a demonstrar a tentativa de retorno ao mercado;
  • Prova testemunhal: na falta de papéis suficientes, você pode solicitar uma Justificação Administrativa no INSS para que testemunhas confirmem que você permaneceu sem trabalho e sem renda.

Fonte

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