O valor mínimo do auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve mudar em 2027, acompanhando o reajuste do salário mínimo nacional.
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Apesar da previsão de aumento, o novo salário mínimo ainda não foi confirmado. O governo apresentou uma estimativa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Quanto será o piso do auxílio-doença em 2027?
O piso previsto para o auxílio-doença em 2027 é de R$ 1.741,00 por mês. Esse valor acompanha a estimativa do salário mínimo nacional incluída no PLOA para o próximo ano, representando um acréscimo de R$ 120,00 em relação ao piso de R$ 1.621,00 praticado em 2026.
Como se trata de uma previsão orçamentária, o valor exato ainda depende da confirmação da inflação oficial pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da publicação de um decreto presidencial em dezembro deste ano ou início do próximo.
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Por que o piso do auxílio-doença acompanha o salário mínimo?
O piso do auxílio-doença acompanha o valor do salário mínimo por uma determinação direta da Constituição Federal do Brasil.
A legislação estabelece que nenhum benefício previdenciário que tenha como objetivo substituir o rendimento do trabalho do cidadão pode ter um valor mensal inferior ao piso nacional vigente.
Essa regra funciona como uma proteção social básica para garantir que o trabalhador afastado por motivos de saúde consiga manter o seu sustento e o de sua família durante o período de recuperação.
Na prática, o cálculo padrão do INSS corresponde a 91% da média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, respeitando o limite da média dos últimos doze meses.
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Para trabalhadores que contribuem com valores próximos ao mínimo, a aplicação desse redutor de 91% naturalmente resultaria em uma quantia menor que o piso nacional.
Quando isso acontece, o sistema previdenciário aplica a garantia constitucional e arredonda o pagamento automaticamente para cima, assegurando o recebimento integral do salário mínimo.
Quem tem direito ao benefício?
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente impedido de exercer suas atividades habituais por motivo de doença ou acidente.
Para funcionários com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a Previdência Social assume o pagamento a partir do 16º dia.
Já para autônomos, facultativos e MEIs, o benefício começa a contar desde o início da incapacidade, desde que o pedido seja feito no prazo adequado e confirmado por perícia médica.
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Têm direito ao auxílio-doença todos os segurados do INSS que comprovem a incapacidade laboral por meio de avaliação médica pericial e cumpram a carência mínima de 12 contribuições mensais.
Essa exigência de tempo mínimo de pagamento é dispensada nos casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho, e também quando o segurado é acometido por doenças graves especificadas em lista oficial do governo, desde que o problema de saúde tenha surgido após a filiação ao sistema previdenciário.
Como solicitar?
O pedido de auxílio-doença pode ser realizado totalmente pela internet, sem que o trabalhador precise comparecer inicialmente a uma agência do INSS.
Para iniciar o requerimento, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login com a conta Gov.br e selecionar a opção de benefício por incapacidade temporária.
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Durante o preenchimento, o segurado deve anexar documentos médicos legíveis que comprovem sua condição de saúde e a necessidade de repouso.
O atestado ou laudo precisa conter o nome completo do paciente, o diagnóstico ou código da doença (CID), a data de emissão, o prazo estimado de afastamento, além da assinatura e do registro do profissional responsável. Caso prefira, o cidadão também pode registrar a solicitação ligando para a Central 135.
Após concluir o envio, basta acompanhar o andamento pelo Meu INSS na aba “Consultar Pedidos”, onde o sistema informará se o benefício foi concedido diretamente pela análise documental (Atestmed) ou se será necessário agendar uma perícia médica presencial.
