O quinto dia útil é um período bastante aguardado pelos trabalhadores com contrato regido pela CLT. Até porque representa o limite em que o pagamento do mês anterior é depositado pelas empresas da iniciativa privada, segundo a própria Consolidação das Leis Trabalhistas.
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Em contrapartida, nem sempre o quinto dia útil fica muito claro na consciência das pessoas, visto que existem algumas regras específicas de contagem. Domingos e feriados nacionais, por exemplo, não podem ser contabilizados.
Não é o caso de sábados por serem justamente considerados dias úteis para fins trabalhistas. A regra deve ser seguida mesmo que a empresa não tenha expediente nessas datas específicas, conforme o artigo 64 da CLT e o Enunciado 14 do antigo Tribunal Superior do Trabalho.
Além disso, é importante ressaltar que o primeiro dia do mês nem sempre equivale ao primeiro dia para a contagem oficial. É necessário que seja “útil” para começar a ser contabilizado. Ou seja, de segunda a sábado, caso não haja algum feriado nacional nesse meio-tempo.
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Dúvidas comuns sobre o cálculo
E se, por acaso, o quinto dia útil cair em um feriado nacional ou domingo? A lei determina que o pagamento deva ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Se os depósitos ocorrerem depois, a CLT estabelece sanções e multas específicas para as empresas contratantes.
Mas e se, por fim, cair em um sábado? Por ainda ser considerado dia útil nos termos da CLT e para fins trabalhistas, o salário pode ser pago normalmente no sábado. Entretanto, a prática mais comum (e recomendada) é realizar o depósito no dia útil anterior, mesmo que não seja obrigatório.
Isso porque, geralmente, as instituições bancárias não processam pagamentos como TED, DOC e até mesmo compensação de folhas aos finais de semana. Além do mais, o expediente bancário fica fechado aos sábados.
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Quando cai o quinto dia útil de dezembro?
Como explicamos anteriormente, os funcionários que foram formalizados com contratos pela CLT devem ter o pagamento feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Se os depósitos forem efetuados em período posterior, a empresa deverá arcar com sanções.
Considerando as regras estabelecidas pela CLT, o cálculo para chegar ao quinto dia útil de dezembro é simples e pode ser feito de maneira intuitiva:
- 1º dia útil de dezembro: 1º/12 (terça-feira);
- 2º dia útil de dezembro: 2/12 (quarta-feira);
- 3º dia útil de dezembro: 3/12 (quinta-feira);
- 4º dia útil de dezembro: 4/12 (sexta-feira);
- 5º dia útil de dezembro: 5/12 (sábado).
Ou seja, como não haverá feriados nacionais durante o prazo de contagem, o quinto dia útil de dezembro corresponde exatamente ao dia 5/12. Dessa vez, cairá em um sábado e, portanto, as empresas podem efetuar o pagamento ainda na sexta, 4/12, mesmo que não seja obrigatório.
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Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com o setor de Relações Humanas (RH) para obter mais informações sobre o dia em que os depósitos serão realizados. A lógica e sistemática de processamento das folhas pode variar de empresa para empresa.
Entretanto, a CLT não permite que os depósitos sejam efetuados após o prazo estipulado. Se houver atraso de até 20 dias, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) define uma multa de 10%, considerando o saldo salarial do funcionário afetado.
Se o atraso se estender por um período ainda maior, o percentual de multa cai para 5% por dia.
