Com pagamentos operacionalizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa voltado para idosos com pelo menos 65 anos de idade, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária.
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A iniciativa obedece à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mesmo não tendo natureza previdenciária, segue a lógica de depósitos do INSS. Em paralelo, a organização e gerenciamento do programa ficam sob responsabilidade do MDS, pasta ligada ao Governo Federal.
Tanto os idosos quanto as pessoas com deficiência precisam acatar o principal requisito do BPC: limite de renda. Para se tornar elegível, é necessário ter ganhos mensais per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente no país. É o critério que norteia a seleção dos beneficiários.
O registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também deve estar regularizado e com os dados corretos. A partir de uma análise e cruzamento de dados, o MDS verifica quem está apto ou não ao recebimento das parcelas.
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A solicitação de entrada na lista de contemplados pode ser efetuada diretamente pela internet. Para isso, os interessados devem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” com os mesmos dados registrados no portal GOV.BR, como CPF do usuário do sistema e senha.
Em seguida, será necessário preencher as informações nos campos correspondentes ao solicitar o benefício. O parecer é comunicado pelo próprio INSS após análise dos dados enviados. Algumas etapas também podem ser exigidas, como avaliação médica e socioeconômica.
Valor previsto para o BPC de 2027
O valor mensal das parcelas do BPC está atrelado ao salário mínimo vigente no país. Em 2026, cada beneficiário recebe a quantia de R$ 1.621,00, que representa o piso nacional. Portanto, o benefício do ano que vem acompanhará o aumento ou reajuste do salário mínimo.
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O Governo Federal encaminhou um projeto de Lei Orçamentária ainda em agosto para estimar os gastos com despesas públicas, no sentido de reservar os recursos para o próximo ano. O texto ainda será deliberado pela Câmara dos Deputados e, também, pelo Senado Federal.
Os cálculos prévios, que constam no projeto, apostam que o novo salário mínimo terá alta de 7,4% em comparação com o valor praticado em 2026. No próximo ano, o Governo Federal estima que o piso no país passará de R$ 1.621,00 para R$ 1.741,00.
A previsão ainda não foi consolidada, pois, além da deliberação interna do Congresso, será necessário aguardar o percentual atualizado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de dezembro de 2025 a novembro de 2026, que é um dos fatores para o reajuste.
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Se a estimativa se confirmar, cada beneficiário do programa receberá R$ 1.741,00 por parcela mensal do programa.
E o novo calendário?
Como nos anos anteriores, é provável que a lógica de pagamentos seja mantida em 2027: escalonamento com base no penúltimo dígito que aparece no NB (Número de Benefício). É, basicamente, o mesmo calendário adotado pelo INSS para segurados que recebem benefício equivalente ao salário mínimo.
Os depósitos são organizados de forma crescente, do penúltimo dígito 1 ao 0. Após a liberação oficial da parcela, os beneficiários têm até 45 dias para efetuar o saque. Caso contrário, os valores retornam para os cofres públicos do segmento de Assistência Social no país.
