A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE CE) divulgou dois editais de processo seletivo para ingresso em seus programas de estágio remunerado.
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O certame possui oportunidades que contemplam estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, com 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
As seleções possuem calendários próprios, com inscrições gratuitas pela internet e aplicação de provas objetivas e discursivas em janeiro de 2027.
Vagas de estágio
As oportunidades são destinadas à atuação junto aos procuradores do Estado, com atividades de pesquisa jurídica, elaboração de peças processuais, acompanhamento de processos judiciais e administrativos e outras tarefas relacionadas à Advocacia Pública.
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Ao todo, são ofertadas 60 vagas, com distribuição entre os editais:
- Edital nº 001/2026 – Estágio Pós-graduação em Direito (30 + CR);
- Edital nº 003/2026 – Estágio Graduação em Direito (30 + CR).
Para o estágio de graduação, os interessados devem estar matriculados em curso de Direito de instituição de ensino superior conveniada com a PGE CE.
No momento do ingresso, será necessário comprovar a conclusão de pelo menos 50% da carga horária ou dos créditos do curso. Estudantes do último semestre não poderão iniciar o programa.
Já o estágio de pós-graduação exige diploma de graduação em Direito e matrícula ativa em curso de especialização lato sensu na área jurídica, oferecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e conveniada com a Procuradoria.
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Em ambas as modalidades, os candidatos não podem ocupar cargos, empregos ou funções na administração pública, nem participar de outros programas de estágio, ressalvada a hipótese de estágio obrigatório prevista nos respectivos editais.
Bolsas, carga horária e benefícios
Os editais nº 01/2026 e nº 03/2026 oferecem bolsas mensais de R$ 1.264,23 para graduandos e R$ 2.528,44 para pós-graduandos.
Os estagiários cumprirão 20 horas semanais, preferencialmente distribuídas em quatro horas diárias, em regime presencial e em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.
Além das bolsas mensais, os programas asseguram auxílio-transporte pelos dias efetivamente trabalhados presencialmente e redução da jornada em períodos de avaliações acadêmicas, conforme as condições de cada edital.
Inscrições para o estágio PGE CE
As inscrições serão recebidas gratuitamente pelo site da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, mediante preenchimento de formulário eletrônico.
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Os prazos são diferentes para cada modalidade. Para pós-graduação, o prazo será de 19 de outubro a 18 de novembro de 2026. Já a graduação terá o período de 26 de outubro a 25 de novembro de 2026.
Em ambos os casos, os formulários estarão disponíveis a partir das 10h do primeiro dia, com encerramento às 17h da data final, conforme o horário oficial de Fortaleza.
Para participar, será necessário anexar cópia da frente e do verso de documento oficial de identificação com foto. Os candidatos que concorrerem às vagas reservadas deverão apresentar também os comprovantes exigidos para a respectiva modalidade de concorrência.
Quem não tiver acesso regular à internet poderá utilizar um computador disponibilizado pelo Centro de Estudos e Treinamento da PGE CE, na sede do órgão, situada na Avenida Doutor José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
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Provas e classificação dos candidatos
Os dois processos seletivos terão provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas no mesmo dia, com duração total de quatro horas.
As datas previstas são 17 de janeiro de 2027, para pós-graduação, e 31 de janeiro de 2027, para graduação.
A prova objetiva de graduação terá 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Privado, Teoria Geral do Direito e Direito Tributário.
Também haverá avaliação discursiva, destinada à verificação dos conhecimentos jurídicos e da capacidade de argumentação dos participantes.
Os conteúdos programáticos e os artigos científicos indicados para estudo estão disponíveis nos anexos dos editais.
Os candidatos devem acompanhar o portal da PGE CE para consultar os locais de aplicação, os gabaritos, os resultados e eventuais alterações nos cronogramas.
Informações adicionais
Os interessados devem consultar integralmente os editais nº 01/2026, referente à pós-graduação, e nº 03/2026, destinado à graduação, antes de realizar a inscrição.
