As especulações sobre o suposto fim do atestado médico em papel têm gerado dúvidas e incertezas entre trabalhadores e empregadores em todo o Brasil. O tema ganhou força nas redes sociais após publicações afirmarem que, a partir de 2026, apenas atestados digitais teriam validade.
Nesta matéria, entenda de forma clara o que realmente muda, quais informações são oficiais e como o processo de emissão vai funcionar nos próximos anos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM).
O que motivou a discussão sobre o fim do atestado médico em papel?
Recentemente, informações imprecisas circularam afirmando que atestados médicos em papel seriam invalidados, obrigando médicos e pacientes a utilizar exclusivamente versões digitais.
A preocupação cresceu após casos de falsificação de documentos e venda ilegal de atestados, situação que reforçou a necessidade de mecanismos de segurança mais robustos para evitar fraudes e proteger tanto profissionais quanto empresas.
Posicionamento oficial do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina foi enfático ao esclarecer que não existe qualquer mudança na legislação que obrigue o uso exclusivo de atestados digitais. Segundo nota divulgada, atestados físicos e digitais seguem plenamente aceitos em todo o território nacional, sem previsão de extinção iminente do documento em papel.
Esse esclarecimento trouxe alívio para grande parte das clínicas, consultórios e departamentos de recursos humanos, que temiam impactos operacionais em virtude da notícia. A orientação do CFM reforça que ambos os formatos têm validade legal, assegurando os direitos de empregados e empregadores.
Atesta CFM: Plataforma digital e combate a fraudes
Diante do aumento dos casos de falsificação, foi criado o Atesta CFM, uma plataforma digital destinada à emissão, validação e acompanhamento de atestados médicos. O objetivo central é combater as fraudes e dar mais transparência ao processo, dificultando a ação de pessoas que atuam de forma ilegal e resguardando os médicos contra o uso indevido de seus dados e carimbos.
Com o sistema, toda emissão de atestado gera uma notificação ao profissional responsável. Essa medida impede que terceiros utilizem a identificação médica sem consentimento, permitindo reação rápida caso ocorra qualquer movimentação suspeita.
No momento, a plataforma encontra-se suspensa por decisão judicial, mas representa um caminho para a digitalização confiável sem obrigar o fim imediato do modelo em papel.
Como funcionaria a obrigatoriedade da plataforma?
A proposta inicial era tornar o uso do Atesta CFM obrigatório para todos os médicos do país, o que traria controle e rastreabilidade. No entanto, essa obrigatoriedade não exclui a validade do atestado físico, proporcionando flexibilidade ao profissional de saúde.
Validade atual dos atestados físicos e digitais
Atualmente, tanto o atestado médico em papel quanto o digital são aceitos em processos trabalhistas, por empregadores e por órgãos públicos. O formato em papel ainda é o mais comum na maioria dos atendimentos, especialmente em localidades onde a digitalização completa não chegou.
Externamente, o digital amplia a segurança, oferece conferência eletrônica de autenticidade e reduz riscos relacionados à falsificação. Entretanto, a coexistência das duas opções garante atendimento mais amplo à população e preserva os direitos dos usuários.
Fake news: como identificar informações confiáveis
Diante do crescimento das notícias falsas, é essencial consultar fontes oficiais e evitar compartilhar conteúdos sem verificação. O Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais são os principais canais para informações atualizadas sobre regulamentações, esclarecendo quaisquer dúvidas ligadas ao universo da saúde.
O que muda na prática?
Apesar das discussões sobre o fim do atestado médico em papel, a legislação permanece inalterada: ambos os modelos seguem oficialmente válidos no Brasil. O país tende a adotar, ao longo dos próximos anos, processos digitais cada vez mais presentes, mas sem eliminar a opção física.
É fundamental verificar comunicados oficiais e buscar orientação junto aos órgãos competentes antes de compartilhar ou acreditar em informações que circulam nas redes.
Você gostaria que o atestado fosse totalmente digital? Ou acredita que manter as duas opções é o ideal para garantir acesso universal à saúde e proteção aos direitos trabalhistas? A evolução tecnológica promete novas soluções, mas o equilíbrio entre tradição e inovação segue fundamental para o contexto brasileiro.
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