A partir do dia 21 de novembro de 2025, quem busca fazer um novo pedido de benefício junto ao INSS, como o BPC, passa a ter uma etapa obrigatória no processo: o cadastro biométrico. A medida, determinada pelo Decreto Nº 12.561, representa uma ação concreta para ampliar a segurança, reduzir fraudes e assegurar que os benefícios sejam destinados, de fato, a quem tem direito.
Se você está planejando solicitar seu benefício a partir de agora, é fundamental conhecer as novas regras, quem está dispensado e as etapas para cumprir as exigências sem contratempos.
Como funciona a exigência de biometria para novos pedidos?
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a apresentação da biometria passa a integrar o procedimento de solicitação de benefícios junto ao INSS. Inicialmente, serão aceitas as biometrias contidas na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no cadastro do Título de Eleitor. Esse processo simplifica a análise e torna o atendimento mais ágil, além de aumentar a confiabilidade nas informações dos solicitantes.
Quem está dispensado da biometria nesta fase?
A legislação é cuidadosa ao prever situações em que a exigência pode ser dispensada, visando garantir a inclusão social. As principais exceções, válidas enquanto não houver alternativas acessíveis pelo poder público, incluem:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como ribeirinhos atendidos pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, também ficam dispensados da biometria os requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
Vantagens da identificação biométrica no INSS
A adoção da biometria traz melhorias reais para todos os envolvidos. O reconhecimento digital previne fraudes, reduz chamadas presenciais desnecessárias e garante que o benefício do INSS seja entregue corretamente. Isso representa mais segurança para o sistema e menos preocupação para os beneficiários que dependem desses recursos.
Além do aumento de segurança, a biometria no processo do INSS quer modernizar o atendimento, reduzindo filas e agilizando análises. Assim, o acesso ao direito previdenciário se torna mais fácil e seguro.
O que muda para quem já recebe benefícios?
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio pelo INSS não precisa realizar nenhuma ação urgente. Os benefícios ativos não serão bloqueados prontamente devido à ausência de biometria. Havendo necessidade de atualização futura, o próprio instituto entrará em contato com o beneficiário, informando prazos e etapas, sempre sem interromper o pagamento regular.
Cronograma de implantação da biometria no INSS
A transformação dos processos do INSS será realizada de maneira escalonada, conforme cronograma divulgado oficialmente. Confira as principais datas:
- 21 de novembro de 2025: todos os novos pedidos de benefício exigem biometria. São aceitos CIN, CNH ou Título de Eleitor.
- 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria nos documentos aceitos deverá emitir a CIN para dar andamento ao requerimento.
- 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para comprovação biométrica, unificando o procedimento para todos.
Para beneficiários antigos, a mudança será gradual, sem bloqueio imediato de pagamentos. Sempre que for necessária a atualização, o cidadão será informado previamente e com tempo suficiente para providenciar sua documentação nova.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional para biometria?
Para quem ainda não possui a CIN, o procedimento é simples: basta procurar um posto autorizado pelo governo estadual, geralmente por meio do Poupatempo ou do Vapt Vupt, dependendo da sua região. O processo inclui coleta digital de impressões e fotografia. Após o registro, a biometria é automaticamente integrada ao sistema do INSS para futuros pedidos.
Caso o cidadão já possua biometria registrada em outros documentos aceitos, nada muda até 2028, quando será necessário realizar a emissão da CIN para garantir continuidade no acesso aos benefícios.
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Perguntas Frequentes
- Quem é obrigado a fazer biometria nos novos pedidos do INSS? Todos que solicitarem novos benefícios após 21/11/2025 devem apresentar documento com biometria, salvo exceções previstas por lei.
- Já recebo benefício. Preciso renovar a biometria? Não. Apenas quem receber comunicação oficial do INSS para atualização.
- Quais documentos possuem biometria aceita pelo INSS? CIN, CNH e Título de Eleitor, até 31/12/2027. Depois disso, apenas a CIN.
- Como é feita a atualização da biometria? Pela emissão dos documentos em órgãos oficiais. Dados migram automaticamente para sistemas do INSS.
- E se eu não conseguir ir pessoalmente por motivo de saúde? Pessoas com dificuldade comprovada de locomoção se enquadram nas exceções previstas.
- Mudou alguma coisa para salário-maternidade ou incapacidade temporal? Não até 30/04/2026. Após esse prazo, seguirão as mesmas regras das demais solicitações.
- Quem mora no exterior precisa de biometria? Não, enquanto não houver alternativa viável oferecida pelo governo brasileiro.
- O que acontece se faltar biometria no pedido? O processo ficará parado até regularização. Novos pedidos exigirão o atendimento da regra.
- Como fico sabendo se preciso atualizar minha documentação? O INSS entrará em contato por canais cadastrados, evitando prejuízo ao beneficiário.
- A exigência de biometria é para sempre? Sim. O uso do cadastro biométrico no INSS passará a ser regra definitiva após todas as fases do cronograma.
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