Em 2025, um novo projeto sobre a isenção do Imposto de Renda está em destaque no cenário nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou recentemente uma proposta que amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Mudanças importantes estão previstas para milhões de contribuintes, transformando o cenário tributário a partir de 2026. Essa alteração impacta diretamente famílias de renda média e baixa, e faz parte do compromisso assumido pelo atual governo durante a última campanha presidencial.
Entender os detalhes do projeto, quem será beneficiado e quais mudanças o texto traz para outros grupos de renda pode ajudar brasileiros a se planejar melhor para os próximos anos. Continue a leitura e confira todos os detalhes.
O que muda na isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda alcança apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. Com o novo projeto, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, essa faixa, ampliada para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais), entraria em vigor a partir de 2026.
Dessa forma, pessoas físicas com renda dentro desse limite deverão deixar de pagar o imposto, que pode amenizar o peso no orçamento familiar. Para aqueles que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350, será implementado um desconto decrescente, com o objetivo de garantir que a transição seja gradativa e justa.
Tramitação do projeto e contexto político
A proposta possui características semelhantes ao texto que está na Câmara encaminhado pelo governo Lula. O texto aprovado foi apresentado em 2019 por meio do senador Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, o andamento ganhou força recentemente, impulsionado pela relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que enfatizou que o texto enviado por Lula estava parado na Câmara, onde Lira é o relator.
No cenário político, destaca-se a rivalidade entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), ambos de Alagoas, o que tem movimentado os bastidores em Brasília.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a casa votará o projeto do Executivo na próxima semana.
Como funcionará a nova tabela do IR?
O texto aprovado no Senado prevê três principais faixas:
- Isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil;
- Desconto decrescente para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350;
- Tributação regular para salários acima desse valor, respeitando as regras já vigentes.
Com essa ampliação, o poder de consumo das famílias deve aumentar, promovendo um estímulo ao comércio e, por consequência, à economia do país. Segundo o relator do projeto, Renan Calheiros, a proposta permitirá uma “substancial injeção de recursos na economia”, aumentando o poder de compra das famílias brasileiras.
Imposto de renda mínimo sobre altas rendas
A versão aprovada pela CAE do Senado apresenta uma inovação: a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Esse novo tributo abrange pessoas que possuem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (a partir de janeiro de 2026), com alíquotas variando de 0% até 10%. O teto do imposto vai incidir para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão anuais.
Esse cálculo considera todo tipo de rendimento, mesmo aqueles normalmente isentos, tributados a alíquota zero ou reduzida ou com tributação exclusiva. O objetivo, conforme justificado pela relatoria, é corrigir distorções que permitem a pessoas com grande capacidade contributiva pagar, proporcionalmente, menos tributos do que contribuintes de renda intermediária.
Lucros e dividendos: o que muda?
Em relação aos lucros e dividendos, a proposta mantém a isenção para recebimentos mensais de até R$ 50 mil destinados a pessoas físicas residentes no Brasil. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Já para os dividendos enviados ao exterior, a alíquota será igualmente de 10%. Essa diferenciação busca proteger pequenos investidores e empresários de menor porte, enquanto amplia a participação dos maiores beneficiários no financiamento das políticas públicas.
Definição de lucro e dividendos
Lucro é o resultado positivo obtido por uma empresa após o pagamento de todas as despesas, custos e tributos. Dividendos são a parcela desse lucro distribuída aos acionistas e investidores.
Próximos passos e expectativas
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Com isso, tem previsão para entrada em vigor em 2026.
A ampliação da isenção do IR tem respaldo em promessa de campanha presidencial em 2022.
Perguntas frequentes
- Quem terá direito à isenção do Imposto de Renda?
A isenção valerá para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil ou R$ 60 mil por ano. - Qual será o desconto aplicado para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350?
O projeto prevê um desconto decrescente. - A partir de quando essa nova regra pode entrar em vigor?
A previsão é de que as mudanças passem a valer em janeiro de 2026. - Esse projeto afeta quem já é isento atualmente?
Sim. Quem já é isento continuará sem pagar, e mais contribuintes entrarão nessa faixa.
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Se não recebeu a restituição do Imposto de Renda em 2025, assista ao vídeo abaixo e entenda:
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