O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no início desta semana, o decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.
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O reajuste tem impacto direto nas aposentadorias e benefícios sociais, afetando também o Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal.
O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Lula já havia promulgado uma lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, no período de 2025 a 2030.
Tendo em vista o novo “teto”, o cálculo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% dos últimos 12 meses, até novembro, somado aos 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), proporcionando um ganho real acima da inflação.
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Qual é o novo critério de renda para entrar no CadÚnico em 2025?
Para entrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em 2025, as famílias deverão atender aos novos critérios de renda estabelecidos pelo governo.
Com o novo valor do piso nacional em R$ 1.518, a partir de janeiro, serão consideradas de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 759, o que equivale a meio salário mínimo.
Além disso, também se qualificam aquelas com renda familiar total de até três salários mínimos, agora equivalente a R$ 4.554.
O CadÚnico é um instrumento essencial na identificação e caracterização das famílias de baixa renda em todo o Brasil.
Ele permite ao governo federal ter um panorama detalhado sobre a condição de vida dos cidadãos mais pobres, registrando informações como endereço, composição familiar, escolaridade e renda.
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Esse levantamento é a base para a inclusão de beneficiários em programas como o Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outros.
Por que é importante manter o CadÚnico atualizado?
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental, pois mudanças na situação da família, como novo endereço, troca de escola das crianças, chegada de novos moradores ou alterações no emprego, podem impactar a elegibilidade para os benefícios.
A pessoa responsável pela família deve comparecer ao local de atendimento mais próximo para fazer a atualização, levando documentos de todos os membros da família, especialmente os CPFs e comprovantes de residência.
A consulta das informações no CadÚnico pode ser feita pelo site ou aplicativo oficial. No portal, é possível obter um comprovante de cadastramento e verificar detalhes sobre os programas sociais recebidos.
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Modernização do CadÚnico
Por fim, vale lembrar que o governo já havia anunciado um processo de modernização do sistema do Cadastro Único, com o objetivo de verificar de maneira mais rápida e eficiente se a renda familiar declarada pelos cidadãos atende aos critérios necessários para a concessão de benefícios sociais.
Este avanço tecnológico promete melhorar a precisão e a velocidade dos processos, reduzindo o tempo necessário para a verificação das informações e aumentando a transparência dos dados.
A atualização do sistema está sendo realizada em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e as estatais de processamento de dados Dataprev e Serpro, e deve ser concluída no primeiro trimestre de 2025.
Além disso, a modernização inclui a implementação de autodeclaração de renda checada, biometria e reconhecimento facial para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
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As informações atualmente armazenadas de forma fragmentada tornam o processo de cruzamento de dados demorado, e a iniciativa de modernizar visa resolver esse problema, aumentando a precisão da distribuição de benefícios e reduzindo gastos.
