Nesta quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou detalhes do corte de gastos do governo federal que inclui um novo pente-fino nos benefícios sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O pente-fino consiste na revisão rigorosa de cadastros de beneficiários objetivando a verificação da elegibilidade, detecção de fraudes e atualização de dados dos usuários.
A análise pode abranger aspectos como renda familiar, composição familiar e atualização de dados recorrente para a manutenção dos benefícios.
Como vai funcionar o pente-fino nos benefícios sociais?
Bolsa Família
Em relação ao Bolsa Família, a principal mudança é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários, visando garantir maior precisão e evitar fraudes. Além disso, as famílias que não atualizarem seus cadastros há mais de dois anos serão obrigadas a fazê-lo para evitar a exclusão.
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Entre as novas regras, estão o cruzamento de informações disponibilizadas por concessionárias de serviços públicos e a imposição de um limite para municípios com um percentual de famílias de uma pessoa acima de 16%.
Para essas famílias, a inscrição ou atualização do cadastro deverá ser feita obrigatoriamente no domicílio do beneficiário.
BPC
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou às pessoas com deficiência de qualquer idade, novas regras também foram anunciadas.
Agora, a renda de cônjuges e companheiros não coabitantes, assim como de irmãos, filhos e enteados que coabitam, será considerada para o acesso ao BPC.
Além disso, cadastros desatualizados há mais de 24 meses e benefícios concedidos sem o Código Internacional de Doenças (CID) também precisarão ser atualizados.
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Assim como no Bolsa Família, o uso de biometria será obrigatório para novos benefícios e atualizações cadastrais, a fim de garantir a autenticidade dos beneficiários. Por fim, a renda de um auxílio volta a contar para o acesso a outro benefício em uma mesma família.
Conforme o ministro Haddad, essas medidas têm como objetivo aumentar a eficiência e transparência na gestão dos programas sociais, assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
Outros programas e benefícios
Durante a coletiva de imprensa, ainda foi informado que os programas Pé-de-Meia e Auxílio-Gás serão incluídos no orçamento federal dentro do arcabouço fiscal a partir de 2026.
Em 2025, o programa educacional Pé-de-Meia, que oferece pagamentos mensais e poupança para alunos de baixa renda do ensino médio, será financiado com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
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Todas essas propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para avaliação, apresentadas em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar (PLP).
Sobre o pacote fiscal
O plano de ajuste fiscal anunciando nesta semana pelo governo federal tem o objetivo de economizar mais de R$ 327 bilhões até 2030. O pacote inclui medidas como a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, cortes de subsídios, e a ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com outros ministros, detalhou as propostas em uma coletiva de imprensa, destacando a importância de corrigir informações equivocadas que circularam após o anúncio inicial.
Além disso, o governo pretende manter os reajustes do salário mínimo acima da inflação, dentro de um limite de 0,6% a 2,5%. Outras medidas incluem o fim do benefício de morte ficta para militares condenados e a exigência de idade mínima para a reserva remunerada.
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