A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para apreciação no Senado Federal.
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O PL 1958/21 visa substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu vigência em junho deste ano e previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros. A nova proposta amplia esse percentual para 30% e inclui, além de pretos e pardos, indígenas e quilombolas como beneficiários.
Do que se trata o projeto e a situação atual
A medida abrange processos seletivos simplificados e contratações temporárias, envolvendo a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Carol Dartora (PT-PR), incorporou duas alterações ao texto original para viabilizar sua aprovação: a redução do período de revisão da política de dez para cinco anos e a exclusão da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
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Conforme o texto aprovado, a reserva de 30% será aplicada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em concursos públicos. Caso surjam novas vagas durante a validade do concurso, a reserva também será considerada.
Nos casos em que o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento. Para certames com menos de duas vagas ou destinados à formação de cadastro de reserva, os candidatos pertencentes aos grupos beneficiados poderão se inscrever pelo sistema de cotas para eventuais oportunidades futuras, dentro do prazo de validade do concurso.
A implementação dessa política busca promover maior diversidade e representatividade no serviço público federal, reconhecendo a importância de ações afirmativas para a inclusão de segmentos historicamente marginalizados.
Esta proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada pelas comissões pertinentes antes de ser submetida ao plenário.
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