O governo federal brasileiro deu um passo significativo em direção à modernização dos concursos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 14.965/2024, que permite a realização de provas de concurso público federais de forma online, total ou parcialmente. Embora a nova legislação só comece a vigorar daqui a quatro anos, as principais bancas organizadoras já estão se mobilizando para se adaptar a essa mudança transformadora.
Panorama Geral da Nova Lei
Embora a lei represente um avanço significativo, sua implementação efetiva ainda requer uma regulamentação detalhada. Essa regulamentação será elaborada com base em uma consulta pública, garantindo que as vozes de todos os interessados sejam ouvidas e consideradas.
A nova legislação se diferencia de iniciativas anteriores, como o Enem Digital, cujas condições foram definidas por edital, sem exigir uma nova lei ou portaria. Ao permitir a aplicação de provas online em concursos nacionais, a Lei 14.965/2024 eleva o debate sobre a adoção de tecnologias digitais nos processos seletivos públicos.
Garantia de Acesso a Ferramentas e Dispositivos Virtuais
Um aspecto fundamental da nova lei é a previsão de garantia de acesso a ferramentas e dispositivos virtuais para os candidatos. Essa medida visa assegurar a igualdade de oportunidades e a isonomia no processo seletivo, evitando que a falta de recursos tecnológicos se torne uma barreira para a participação.
Organizadoras se Preparam para a Transição
Diante dessa nova realidade, algumas das principais bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil já estão se preparando para a transição para o formato online. Entre elas, destacam-se a Cesgranrio, o Ibade (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento), o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) e a FGV (Fundação Getulio Vargas) Conhecimento.
Cesgranrio: Experiência Consolidada em Avaliações Digitais
A Cesgranrio se destaca por sua ampla experiência na organização de avaliações e exames, tanto no formato tradicional quanto digital. A fundação está alinhada com as iniciativas governamentais de incluir provas digitais em concursos públicos.
Embora nenhuma das provas online realizadas até o momento pela Cesgranrio tenha a mesma magnitude de concursos públicos nacionais, a banca já organizou exames similares de grande porte, como o Enem Digital teve aproximadamente 120 mil participantes em três edições.
Desafios e Soluções para Provas Online
A experiência com provas online tem sido desafiadora, mas produtiva para a Cesgranrio. Entre as principais dificuldades enfrentadas pela organização estão a garantia de segurança e integridade, o amplo acesso à internet e a avaliação do ambiente de prova.
Para superar esses desafios, a Cesgranrio utiliza mecanismos específicos, como o monitoramento remoto via webcam e microfone, softwares de detecção de fraude, criptografia e rigoroso controle de acesso às plataformas de exames. Além disso, a implementação de plataformas acessíveis garante a inclusão de pessoas com deficiência.
Preparação Psicológica e Técnica dos Candidatos
Um aspecto importante destacado pela Cesgranrio é a preparação psicológica e técnica dos candidatos para realizar provas digitais. Muitos ainda não estão acostumados com o formato digital, o que pode causar ansiedade ou dificuldades de adaptação.
Para enfrentar esse desafio, a fundação enfatiza a importância da implementação de testes preparatórios e simulados, a fim de familiarizar os candidatos com o novo formato.
Ibade: Primeiro Processo Seletivo Totalmente Online
O Ibade está prestes a realizar seu primeiro processo seletivo totalmente online no dia 29 do próximo mês, com cerca de 700 inscritos. Até agora, a banca já conduziu algumas etapas nesse formato, incluindo avaliações psicológicas, provas de títulos e cursos de formação.
Inclusão e Oportunidades Ampliadas
Segundo Marina Lutz, presidente do Ibade, os processos online devem ser analisados de forma a garantir a participação de todos. Ela destaca que as provas online trazem benefícios para a participação de um número maior de candidatos, uma vez que muitos concursos estaduais costumam ser realizados somente nas capitais.
“Isso diminui o custo para o candidato participar do processo de seleção, ampliando as oportunidades”, afirma Marina.
Cebraspe: Pioneira em Provas Online desde 2010
A Cebraspe foi uma das primeiras bancas a adotar o formato online, realizando suas primeiras provas dessa modalidade em 2010 com a aplicação de exames de proficiência em espanhol. Desde então, a banca tem aumentado gradativamente a presença dessa modalidade.
Isonomia e Modernização do Processo
Claudia Griboski, diretora-executiva da Cebraspe, ressalta que a desigualdade social deve ser um ponto central nos debates sobre o novo modelo.
“Sem isonomia, não há concurso público. Entretanto, avanços são essenciais para a modernização do processo”, afirma.
FGV Conhecimento: Tecnologias Avançadas para Segurança
A FGV Conhecimento já realiza provas de processos seletivos no formato online há algum tempo. De acordo com Carlos Augusto Costa, diretor-adjunto da instituição, a conectividade e os requisitos mínimos são aspectos importantes a serem considerados ao utilizar a prova online em larga escala.
Soluções Inovadoras para Elevar a Segurança
Costa ressalta que tecnologias de reconhecimento facial, junto a elementos de visão computacional e captadores de ruídos ambientes, podem aumentar a segurança das plataformas de provas online.
Além disso, o especialista destaca que a prova online oferece uma avaliação mais abrangente, pois verifica se o candidato possui habilidades para utilizar o computador. A redução do uso de papel, colaborando com a preservação do meio ambiente, também é um ponto destacado pela instituição.
Preocupações de Professores e Especialistas
Apesar do entusiasmo das bancas organizadoras, alguns professores e especialistas expressam preocupações em relação à garantia de isonomia entre os candidatos nos concursos com provas online.
Ivan Neto: Riscos de Fraude e Desafios Logísticos
O advogado e professor do Brabo Concursos, Ivan Neto, considera positiva a realização de concursos com etapas online, como já acontece na maioria dos processos atualmente. No entanto, ele identifica riscos relacionados a fraudes e aponta desafios logísticos.
Neto questiona como as bancas lidariam com situações específicas, como a falta de internet na casa do candidato ou a necessidade de usar o banheiro durante o exame.
“A gente também precisa esperar a regulamentação para ver como o governo vai operacionalizar esse novo modelo”, destaca.
Eduardo Cambuy: Necessidade de Regras Claras
O professsor Eduardo Cambuy, destaca a importância de estabelecer regras claras que garantam a economicidade e a agilidade do processo.
“É essencial definir requisitos tecnológicos mínimos para a participação, mecanismos de controle e bloqueio de ataques, métodos de prevenção de ‘cola’ e garantir igualdade de condições de acesso em um país tão diverso como o Brasil”, afirma Cambuy.
Desafios e Oportunidades da Transição Digital
A transição para provas online em concursos públicos federais representa um desafio significativo, mas também abre oportunidades para modernizar e democratizar o acesso a essas seleções.
Superando Obstáculos Tecnológicos e Sociais
Um dos principais desafios a serem superados é a garantia de acesso equitativo à tecnologia necessária para realizar as provas online. Isso envolve não apenas a disponibilidade de equipamentos e conexão de internet, mas também a capacitação dos candidatos para lidar com o formato digital.
Além disso, é fundamental assegurar a isonomia e a segurança do processo, evitando fraudes e garantindo condições justas para todos os participantes, independentemente de sua localização ou contexto socioeconômico.
Benefícios da Digitalização
Por outro lado, a adoção de provas online oferece benefícios significativos, como a redução de custos para os candidatos, que não precisarão se deslocar para centros de aplicação distantes. Além disso, o formato digital pode contribuir para a agilidade e eficiência do processo seletivo, bem como para a preservação do meio ambiente, com a redução do uso de papel.
